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O Chega apresentou 600 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), segundo o ECO. Três mexem diretamente com o teu orçamento: não atualizar a idade da reforma em 2027, um subsídio de refeição que acompanhe os preços dos alimentos e a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.
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600 propostas do Chega para o Orçamento do Estado 2027
As propostas foram apresentadas pelo presidente do partido, André Ventura, que criticou o Governo por «um orçamento artificial para um país que não existe». São alterações às medidas do Orçamento 2027 do Governo.
Ventura não detalhou o custo total das propostas. Contabilizou, porém, que só as propostas de habitação do Chega custam 227 milhões de euros. E garante que as propostas são «acauteláveis sem gerar um défice orçamental».
Após uma reunião com o primeiro-ministro sobre habitação, Ventura disse ter deixado claro que as medidas de habitação e de custo de vida «não estão desligadas da lei das rendas».
Subsídio de refeição, IVA dos combustíveis e idade da reforma: o que o Chega propõe
Idade da reforma. O Chega insiste na descida da idade da reforma. Quer garantir que em 2027 «não há uma atualização da idade da reforma» e pretende um «congelamento» a partir desse ano. Ventura considera «fundamental começar uma trajetória» de descida.
Subsídio de refeição. O partido quer aumentar o valor do subsídio. Ventura acha «inconcebível um aumento de 15 cêntimos para o subsídio de alimentação quando os preços dos alimentos aumentaram 10 euros ao longo do último ano». No setor público, propõe um «cartão de refeição» que acompanhe a inflação da alimentação. No setor privado, defende uma indexação semelhante ao aumento dos bens alimentares.
IVA dos combustíveis. A proposta é descer a taxa de 23% para 13%. Seria uma medida «temporária», para durar «enquanto se mantiverem os custos elevados dos combustíveis». Questionado sobre mexer antes no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), Ventura respondeu que isso «é errado, porque tem variações semanais».
Próximos passos: o que vigiar na votação do OE2027
Para já, são apenas propostas de um partido: nenhuma tem efeito sem ser aprovada. O que vigiar em cada medida:
Reforma: se a idade da reforma em 2027 fica congelada.
Subsídio de refeição: se o valor do subsídio de alimentação passa a acompanhar os preços dos alimentos.
Combustíveis: se o IVA desce de 23% para 13%.
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