JN: câmaras dispensam 238 milhões em IRS em 2027

As câmaras municipais vão abdicar de mais de 238 milhões de euros em IRS em 2027, um valor que fica nas mãos das famílias. Os números são do Jornal de Notícias, citado pela CNN Portugal: dos 308 municípios portugueses, 209 decidiram prescindir de uma parte ou da totalidade da receita a que tinham direito.

Com estas decisões, segundo o mesmo jornal, as câmaras vão arrecadar cerca de 510 milhões de euros dos 748 milhões que poderiam receber. Os restantes 99 municípios vão manter a participação máxima no imposto.

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209 câmaras vão reduzir ou eliminar a participação no IRS

A legislação permite que os municípios recebam até 5% do IRS liquidado pelos seus residentes. Cabe a cada autarquia decidir quanto pretende reter.

Quando uma câmara fica com menos do que esse máximo, a diferença fica nas mãos dos contribuintes. Na prática, funciona como uma devolução de IRS pelo município a quem lá vive.

Esta participação variável no IRS não deve ser confundida com a derrama de IRC dos municípios, que tem uma consulta própria no Portal das Finanças.

Como se repartem as taxas entre os 308 municípios

De acordo com o Jornal de Notícias, as escolhas das câmaras dividem-se assim:

• Taxa de 0%: 44 autarquias devolvem aos munícipes a totalidade dos 5% de IRS que poderiam receber. Alijó e São Vicente (Madeira) juntam-se este ano a este grupo.

• Taxa intermédia: outras 165 câmaras optaram por ficar apenas com uma parte do imposto.

• Taxa máxima: 99 municípios mantêm a participação máxima no IRS.

Em sentido contrário, Vieira do Minho aumentou a sua participação de 0% para 5%. Quem lá vive deixa de beneficiar desta devolução.

Como sabes qual a taxa de IRS que o teu município aplica?

É cada câmara que decide a percentagem do IRS dos seus residentes que pretende reter, até ao limite de 5%. Essa escolha tem de ser comunicada à Autoridade Tributária até 31 de dezembro do ano anterior.

A forma mais direta de confirmar a taxa que se aplica a ti é junto da tua câmara municipal. Se vives num dos 44 municípios com taxa de 0%, a autarquia abdica de toda a parte a que tinha direito. Se a tua câmara mantém os 5%, não há qualquer devolução por esta via.

Esta parcela pode mexer no resultado final da tua declaração, por isso convém conhecer também o prazo do reembolso de IRS.

Para perceberes o resto das contas, os escalões de IRS e as tabelas de retenção do IRS ajudam a estimar quanto pagas ao longo do ano.