OE2027: DECO quer IVA a 6% na energia doméstica

tania barata

Aprovado por:

Tânia Barata

Da fatura da energia ao cabaz alimentar, do Fundo de Catástrofes às listas de espera para cirurgia: as propostas da DECO para o OE2027, que não são medidas aprovadas.

Fatura de eletricidade e calculadora sobre uma mesa, a ilustrar propostas de consumidores para o orçamento do Estado
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A DECO quer IVA a 6% em toda a energia doméstica no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). O pedido consta de um texto publicado no Jornal Económico, assinado pelo Económico Madeira com a DECO, sobre a proposta de Orçamento do Estado 2027 no Parlamento, entregue na Assembleia da República a 8 de outubro de 2026. São propostas da DECO, não medidas aprovadas.

Para a DECO, o Orçamento não pode limitar-se a equilibrar as contas públicas: tem de proteger os consumidores e deixar-lhes margem financeira para absorver choques.

O que pede a DECO ao OE2027 para a energia e o custo de vida?

Segundo o texto, não é de esperar que a eletricidade e o gás natural desçam de preço: o IVA da energia não muda e, na subida do gás natural de outubro, as tarifas aumentaram 6,4%.

O IVA a 6% pedido pela DECO mexeria nos impostos na conta de luz e gás, explicados nas regras do IVA na eletricidade. A DECO quer ainda uma tarifa social de energia que deixe de ser paga na fatura de todos, a manutenção dos 25 euros de apoio por botija e um mecanismo automático que trave os preços dos combustíveis.

Seja qual for a decisão, uma forma de controlares a fatura passa por comparar fornecedores de luz e gás.

Dica

Guarda as tuas últimas faturas de luz e gás. Com elas à mão, consegues comparar ofertas com os teus consumos reais e perceber quanto pesam os impostos no que pagas.

O que propõe a DECO para o cabaz alimentar e os transportes?

O Orçamento não tem medidas para o cabaz alimentar. Segundo o estudo da DECO, 68% dos consumidores já notaram a reduflação. A DECO pede apoios alimentares dirigidos, monitorização pública da repercussão das medidas fiscais nos preços e mais meios para a ASAE.

Nos transportes, o Passe Gratuito para Jovens mantém-se e o apoio a veículos elétricos sobe para 50 milhões de euros, mas o investimento na rodovia cai 53%. A DECO quer um Passe Sub23 nacional e que o apoio à compra de carro elétrico abranja também os usados.

Como ficam a habitação, os seguros e a saúde nas propostas da DECO?

No investimento na habitação em 2027, o Governo prevê 1 513 milhões de euros para programas públicos e o financiamento de 45 mil novas habitações fora do PRR. Para a DECO, estas medidas não garantem habitação acessível às famílias.

Nos seguros, o texto refere que, no «comboio de tempestades» do início de 2026, só cerca de 26% das perdas estavam cobertas por seguros. A DECO defende desde 2010 um fundo de catástrofes, já previsto no PTRR, e a dedução em IRS dos prémios de seguro com coberturas de riscos naturais.

Na saúde, em julho de 2026 havia 284 210 utentes à espera de cirurgia, 30,5% deles além dos tempos máximos. A DECO exige medidas imediatas contra as listas de espera.

Onde posso ler as propostas e pedir ajuda em caso de problema de consumo?

As propostas completas estão no documento da DECO «Orçamento do Estado 2027: o que deve mudar para os consumidores», em PDF.

Num problema de consumo, podes recorrer às associações de consumidores, aos centros de informação autárquicos e aos centros de arbitragem. Só em 2024, a DECO registou 336 301 contactos. A DECO propõe que pelo menos 20% das coimas aplicadas em matéria de consumo revertam para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores e um financiamento fixo às associações de consumidores.


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Tânia Barata
Gestora de Parcerias Bancárias