A proposta de Orçamento do Estado para 2027 não prevê nenhum aumento das pensões além da atualização das pensões no OE2027, que resulta da inflação e do crescimento económico, noticiou o ECO a 17 de novembro de 2026. O Governo já admitiu repetir o bónus extraordinário nas pensões, pago uma única vez, caso as contas o permitam. A oposição quer um reforço adicional e permanente, mas as propostas que leva à votação na especialidade, que arranca a 18 de novembro de 2026, divergem entre si.
Que propostas de aumento das pensões vão a votação no Orçamento de 2027?
Segundo o ECO, são estas as propostas, que ainda não estão aprovadas:
PSD/CDS-PP: pagamento de um suplemento extraordinário em 2027, mas só «em função da evolução da execução orçamental», à semelhança dos últimos anos.
PS: qualquer suplemento extraordinário pontual atribuído em 2027 seria convertido numa atualização extraordinária, passando a contar para o valor da pensão.
Chega: entre as propostas do Chega ao OE2027 está um aumento de 1,5% para pensões iguais ou inferiores a três vezes o valor do IAS, além da atualização regular.
BE: a partir de 1 de janeiro de 2027, um aumento permanente de valor mensal igual a metade do suplemento extraordinário recebido. Quem recebeu 200 euros teria mais 100 euros na pensão, a somar à atualização regular.
PCP: a partir de 1 de janeiro de 2027, uma atualização de 5% para todas as pensões, nunca inferior a 80 euros por pensionista.
Livre: a partir de 1 de janeiro de 2027, um aumento suplementar de 40 euros, complementar à atualização anual, para pensões inferiores a duas vezes o IAS.
A diferença está na duração: a proposta da AD mantém um pagamento pontual dependente das contas, enquanto a oposição quer um reforço que fique na pensão.
Que outras propostas de segurança social estão em cima da mesa?
O PS propõe alargar aos pensionistas o programa Regressar, com isenção fiscal de 50% dos rendimentos durante dez anos, desde que, nomeadamente, se tornem residentes portugueses e tenham a situação tributária regularizada.
PCP e BE pedem a restituição das quantias em causa no corte de pensões da CGA (Caixa Geral de Aposentações), atribuído a um «lapso» de cálculo. Segundo o PCP, que cita números do MTSSS, 2.937 trabalhadores aposentados pela CGA entre maio e agosto de 2026 tiveram uma redução mensal média de 93,31 euros na pensão.
Os dois partidos querem também acabar com o fator de sustentabilidade, um de dois cortes aplicados a quem se reforma antes da idade legal. O BE propõe o recálculo da pensão para quem tinha pelo menos 40 anos de carreira contributiva quando a pediu.
O PCP propõe ainda repor a idade legal da reforma nos 65 anos e subir o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) em 80 euros em janeiro. A proposta do Governo prevê uma subida do Complemento Solidário de 50 euros.
O que posso esperar da votação e o que devo acompanhar?
Os partidos da oposição concordam que as pensões precisam de uma subida extraordinária. Em anos anteriores, porém, não formaram uma maioria negativa para a pôr em prática, por discordarem do modo de o fazer. Com propostas de novo divergentes, o ECO antevê um cenário semelhante. O que chegar à tua pensão depende do que for aprovado.
As datas a acompanhar:
18 de novembro de 2026: arranca a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, que se prolonga pelos dias seguintes.
24 de novembro de 2026: votação final global. O documento segue depois para o Presidente da República, António José Seguro.
Entretanto, podes confirmar as próximas datas de pagamento das pensões.
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