Finanças rejeitam compensar pensionistas na retenção de IRS

tania barata

Aprovado por:

Tânia Barata

O Ministério das Finanças mantém o critério do mês de pagamento e recusa um mecanismo de compensação para os pensionistas da Segurança Social, que recebem o subsídio de Natal em dezembro.

Pensionista a analisar recibo de pensão com imposto retido, ilustrando o IRS no subsídio de Natal
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O Ministério das Finanças recusou criar um mecanismo de compensação para os pensionistas da Segurança Social que ficam fora da redução excecional da retenção na fonte de IRS no subsídio de Natal. A recusa consta de uma nota divulgada a 18/11/2026 pelo gabinete da Provedora de Justiça, Luísa Neto, noticiada pelo jornal Público.

O que decidiram as Finanças sobre a retenção de IRS no subsídio de Natal?

Em causa está a redução de 50% da retenção na fonte de IRS sobre os rendimentos do trabalho dependente e as pensões pagas em novembro. A medida foi aprovada pelo Despacho n.º 12523-A/2026, de 14/10/2026, para antecipar já em 2026 os efeitos da descida do imposto no rendimento disponível das famílias.

A Provedora de Justiça, que recebeu várias queixas sobre o tema, pediu esclarecimentos ao ministro de Estado e das Finanças. Quis saber se seria possível uma solução legislativa ou administrativa que desse aos pensionistas do Centro Nacional de Pensões (CNP) um tratamento equivalente ao dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Na resposta, o ministério defendeu que a redução depende apenas do momento do pagamento, independentemente da natureza do rendimento, da entidade pagadora ou do sistema de proteção social. Segundo a nota da Provedora, as Finanças veem neste critério temporal uma solução geral e objetiva, que assegura simplicidade e aplicação prática numa medida para um elevado número de contribuintes. Por isso, não se justificaria um mecanismo específico de compensação.

Porque é que a redução de novembro deixa de fora os pensionistas da Segurança Social?

A diferença está no calendário. Os pensionistas da CGA recebem o subsídio de Natal em novembro e beneficiam da redução. Os da Segurança Social, pagos pelo CNP, só o recebem em dezembro, um mês fora da medida.

A Provedora contesta os efeitos desta opção. Para Luísa Neto, a questão não está no critério temporal, mas na decisão de limitar a medida a um único mês, precisamente aquele em que só uma parte dos pensionistas recebe o subsídio. Estão em causa pensionistas de sistemas públicos de proteção social e rendimentos da mesma natureza, o que obriga a ponderar a igualdade de tratamento.

A Provedora lembra ainda os anos anteriores. Em 2024, a redução vigorou em setembro e outubro. Em 2025, aplicou-se em agosto e setembro. Foram dois meses consecutivos, que não coincidiam com o pagamento dos subsídios de Natal. Luísa Neto defende, por isso, que em futuras medidas o Governo avalie previamente as consequências de escolher novembro, já que a CGA e o CNP processam o subsídio de Natal em meses diferentes.

O que posso fazer se sou pensionista da Segurança Social?

A resposta das Finanças não abre a porta a uma compensação. Convém, ainda assim, lembrar que a retenção é um pagamento por conta do IRS: o imposto final só é apurado na declaração anual. Na prática, a redução altera sobretudo o momento em que o dinheiro chega ao teu bolso, e o acerto pode surgir depois no reembolso de IRS ou no valor a pagar.

Há alguns passos que podes dar:


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Tânia Barata
Gestora de Parcerias Bancárias