As votações na especialidade do OE2027 começaram a 18 de novembro de 2026. Segundo o ECO, nesse primeiro dia foram aprovadas 62 medidas na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, 50 das quais da oposição, com o PS e o Chega a juntar votos contra a posição de PSD e CDS-PP.
Entre as alterações aprovadas que mexem com o orçamento das famílias:
Crédito habitação: fim permanente da comissão de amortização antecipada nos períodos de taxa variável. Desde 1 de janeiro de 2026, os bancos podiam cobrar até 0,5% do capital reembolsado.
Pensões: se o Governo pagar um suplemento extraordinário em 2027, o montante terá de ser integrado no valor mensal das pensões.
Arrendamento: criação, em 2027, de uma garantia pública para rendas em atraso e danos imputáveis aos inquilinos.
Escolas: contratação de psicólogos escolares até um por cada 500 alunos, por proposta do PCP.
As propinas do ensino superior poderão continuar congeladas no ano letivo de 2027/2028, contra a vontade do Governo. Segundo o ECO, é essa a intenção da generalidade das propostas de alteração da oposição ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) sobre o tema, que ainda vão ser votadas na especialidade.
O OE2027 prevê descongelar, a partir do próximo ano letivo, as propinas das licenciaturas e dos cursos técnicos superiores profissionais, que não sofrem alterações desde 2020. A atualização seria feita pela variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação registada em 2026.
O ECO escreve que o Governo se arrisca a ver a medida cair novamente por uma coligação negativa. No orçamento anterior, o Chega viabilizou a proposta do PS que manteve as propinas congeladas em 2026/2027, e o valor máximo ficou nos 697 euros.
O que propõem os partidos para as propinas em 2027/2028?
PS: manter em 2027/2028 os valores de 2026/2027 e preparar um modelo com 2.500 euros anuais como limite de referência nos mestrados públicos.
Chega: congelar as propinas no próximo ano letivo e criar um regime facultativo para adiar o pagamento nas licenciaturas e mestrados integrados.
PCP: eliminar de forma faseada, ao longo de dois anos letivos, as propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público.
BE: congelar as propinas e rever a lei de financiamento do ensino superior, com vista à gratuitidade de todos os graus.
Livre: eliminar as propinas das licenciaturas públicas em 2027/2028, compensando as instituições, e congelar os valores nos restantes ciclos.
PAN: congelar as propinas no próximo ano letivo, limitar os valores máximos no ensino superior público e acabar com as taxas de diplomas e de entrega de dissertações.
Nada disto está aprovado: a propina pode subir com a inflação, ficar congelada ou, em algumas propostas, deixar de existir.
Que outras propostas pesam no orçamento das famílias?
O alojamento universitário surge em várias propostas. O PS defende a segunda fase do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, de 2027 a 2031, com a meta de oito mil novas camas públicas para estudantes. O PAN propõe um novo plano com 50 mil camas até 2030.
Nas despesas escolares, o Livre propõe refeições progressivamente gratuitas para todos os alunos do ensino público, do pré-escolar ao secundário, e material escolar «indispensável» gratuito. A Iniciativa Liberal quer uma atualização extraordinária de 15% da comparticipação da Administração Central às autarquias para a alimentação escolar.
O que devo acompanhar até à votação do OE2027?
A votação na especialidade ainda vai decorrer. O ECO baseou-se nas propostas disponíveis no site do Parlamento até 17 de novembro e lembra que os partidos por vezes substituem iniciativas durante a votação. Os textos ainda podem mudar.
Até lá, convém acompanhar se as propinas sobem com a inflação ou ficam congeladas em 2027/2028 e se os partidos substituem as propostas durante a votação na especialidade. Para os restantes custos escolares da família, podes ver quanto custa um ano de escola.
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