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A isenção de IRS no subsídio de refeição pago em cartão deverá subir de 10,455 euros para 10,71 euros diários em 2027. A subida acompanha a atualização prevista do subsídio na função pública e abrange cerca de 2,4 milhões de trabalhadores. Os dados foram disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) na sequência de perguntas da agência Lusa.
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O que muda na isenção de IRS do subsídio de refeição em 2027
O Governo prevê aumentar o subsídio de refeição na função pública em 15 cêntimos, de 6,15 euros para 6,30 euros por dia. É um dos aumentos na função pública previstos no Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado entre o Governo e os sindicatos a 21/01/2026.
O limite isento depende da forma de pagamento. Se o subsídio de alimentação for pago com o salário, diretamente na conta bancária, o Estado isenta de IRS o valor do subsídio na função pública, atualmente de 6,15 euros diários. Se for pago em cartão, o Código do IRS só tributa a fatia que exceder em 70% esse limite legal.
É esta regra que explica o valor em vigor no subsídio de refeição em 2026: 10,455 euros em cartão. Com o subsídio do Estado a 6,30 euros, a isenção em cartão passa, de forma automática, para 10,71 euros.
O cartão de refeição pode ser usado em supermercados, restaurantes, cafés e noutros estabelecimentos que aceitem este meio de pagamento.
Quem são os 2,4 milhões de trabalhadores abrangidos
Segundo a AT, 4,7 milhões de trabalhadores (4.658 mil) receberam subsídio de refeição em 2025. A parte não sujeita a IRS correspondeu a um montante global de 5.876,6 milhões de euros.
Deste universo, 2,4 milhões de trabalhadores (2.418 mil) receberam a compensação através de vales de refeição, num valor total de 2.760,3 milhões de euros. São mais de metade dos beneficiários e é a eles que se aplica o limite mais elevado.
As estatísticas da AT têm por base o que as entidades empregadoras comunicam na Declaração Mensal de Remunerações (DMR) e na Declaração Modelo 18 do IRS, onde indicam as quantias pagas por vales e cartões de refeição.
No setor privado, o Código do Trabalho não obriga ao pagamento do subsídio de refeição. Pode tornar-se obrigatório se estiver previsto num acordo de empresa ou num contrato coletivo do setor, que o Governo pode alargar a mais trabalhadores através de uma portaria de extensão.
Calendário até 2029: quanto sobe a isenção em 2028 e 2029
O acordo salarial prevê novas subidas do subsídio na função pública até 2029, com reflexo no limite isento em cartão:
2027: subsídio de 6,30 euros e isenção em cartão de 10,71 euros;
2028: subsídio de 6,45 euros e isenção em cartão de 10,965 euros;
2029: subsídio de 6,60 euros e isenção em cartão de 11,220 euros.
Como confirmas o valor isento no teu subsídio de refeição
Há acordos de empresa e convenções coletivas que fixam o subsídio de refeição no valor máximo não tributável em IRS. Nesses casos, o valor tem de ser atualizado todos os anos a partir de 1 de janeiro, sempre que o subsídio sobe na função pública. Vale a pena confirmares se o teu acordo de empresa ou contrato coletivo tem esta regra.
Se recebes em cartão, o valor diário pode ser comparado com o limite do ano. A parte que fica acima é tributada em IRS, e as tabelas de retenção IRS ajudam-te a perceber quanto podes descontar sobre o teu salário.
Se a tua empresa também te paga prémios, podes ler as novidades sobre a isenção de IRS em prémios.
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