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O Estado deverá arrecadar mais 14 milhões de euros por dia em impostos e contribuições sociais em 2027, segundo o Jornal de Notícias, citado pela CNN Portugal numa revista de imprensa. As previsões inscritas no Orçamento do Estado apontam para um aumento da receita de 5.101 milhões de euros ao longo do ano. Este crescimento da cobrança deverá acontecer sem alterações às taxas de imposto.
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O que revelam as previsões do OE2027?
Os valores são uma previsão e não receita já cobrada. A subida esperada surge apesar da promessa do Governo de não agravar a carga fiscal e de continuar a reduzir a tributação sobre famílias e empresas.
Os dados mostram um contraste. O peso da receita fiscal no Produto Interno Bruto (PIB) deverá descer de 24,1% para 23,8%. Mesmo assim, o Estado deverá continuar a arrecadar mais dinheiro em termos absolutos. Quando se incluem as contribuições sociais, a carga fiscal e contributiva deverá manter-se próxima dos 35% do PIB, de acordo com a estimativa apresentada pelo ministro das Finanças.
Porque sobe a receita fiscal sem subir impostos?
A explicação está na economia e não nas taxas. A inflação, o maior consumo e a subida dos salários e do emprego são os principais fatores que explicam o aumento das receitas fiscais e contributivas.
O peso no PIB recua por outra razão. A economia, medida a preços correntes, deverá crescer a um ritmo superior ao da cobrança de impostos. Por isso, o Estado pode receber mais em euros e, ao mesmo tempo, menos em proporção da riqueza produzida.
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, apresenta uma leitura diferente dos números. Defende que o peso dos impostos na economia está a diminuir e afirma que o Executivo reduziu impostos em 5,2 mil milhões de euros desde abril de 2024. Esta posição junta-se a outras declarações de Miranda Sarmento que temos acompanhado.
O que significa isto para os contribuintes portugueses?
Segundo a notícia, o aumento da receita não resulta de taxas mais elevadas. Ainda assim, o valor que entregas ao Estado pode subir se o teu salário ou o teu consumo aumentarem, porque são precisamente esses fatores que puxam pela cobrança.
O efeito concreto na tua carteira vai depender das medidas sobre IRS, pensões e salários no OE2027. Se tens casa ou estás à procura de uma, segue também as propostas de habitação no OE2027.
Com a cobrança a crescer, rever as despesas fixas da casa pode ser uma forma de proteger o orçamento familiar.
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