Caderneta Predial Urbana online: como obter?

Sabias que com a Caderneta Predial Urbana podes perceber se estás a pagar mais IMI do que deverias? Este documento é muito importante aquando da compra ou venda de uma casa, mas também tem outros propósitos. O que é, para que serve e como podes pedir este documento é o que podes ficar a perceber.

O que é a Caderneta Predial Urbana?

A Caderneta Predial Urbana é um certificado único para cada imóvel, como se de um documento de identificação se tratasse. Este é emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado de Certidão Matricial.

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Este documento detém toda a informação fiscal associada ao imóvel. Tratando-se de uma habitação num prédio, por exemplo, a Caderneta Predial Urbana deverá incluir a seguinte informação:

• Titulares da habitação, informação que deve conter a identificação fiscal, nome e morada fiscal;

• Morada do imóvel;

• Identificação do prédio, nomeadamente distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);

• Descrição do prédio, na qual se deve incluir, por exemplo, o tipo de prédio e se o mesmo está em regime de propriedade horizontal;

• Áreas do prédio, isto é, a área total do terreno e a área de implantação;

• Confrontações, ou seja, se está virado a norte, sul, nascente ou poente;

• Identificação da fração autónoma – como a indicação do andar ou da letra correspondente – bem como a localização da fração;

• Áreas da fração, especificamente a área bruta privativa e a área bruta dependente;

• Elementos da fração, nomeadamente o fim a que se destina (por exemplo, Habitação Própria Permanente), a tipologia (número de divisões), a permilagem e o número de andares;

• Dados de avaliação da habitação, isto é, o ano de inscrição na matriz, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração, bem como a respetiva data de atribuição e a fórmula utilizada para o cálculo do VPT.

Em que situações é necessário este documento?

A Caderneta Predial Urbana pode ser requerida para três situações distintas.

1. Comprar imóvel

Se pensas em comprar casa, é muito provável que tenhas necessidade de solicitar um crédito à habitação. Existem muitas burocracias e papeladas que deves ler e conhecer, de entre as quais a Caderneta Predial Urbana. Esta é requerida pelas instituições financeiras para que se possa confirmar a situação fiscal da habitação.

E embora a Caderneta Predial Urbana seja única para cada imóvel, a verdade é que o crédito à habitação não o é. Se vais comprar casa, fica a saber que deves solicitar propostas a vários bancos para conseguires encontrar o financiamento adequado para ti. A comparação do mercado permitir-te-á encontrar as taxas de juro mais competitivas.

Depois do processo de solicitação de crédito à habitação, a Caderneta Predial Urbana irá ser-te pedida para fazer o registo da casa na Conservatória do Registo Predial. E já quando tiveres o imóvel em teu nome, terás de apresentar este documento para obter o certificado energético do mesmo e ainda para realizar os contratos de água e luz.

2. Vender habitação

Tal como na compra, também para a venda de uma casa é necessário teres contigo a Caderneta Predial Urbana. Este documento irá dar informações ao comprador sobre o prédio e/ou fração, bem como acerca da situação fiscal do mesmo. É possível saber, por exemplo, se existem dívidas associadas ao imóvel.

3. Saber se pagas IMI a mais

Como referido, a Caderneta Predial Urbana indica qual o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel em questão. Este é utilizado para calcular dois impostos diferentes, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

A mais-valia deste documento é que pode ajudar-te a pagar menos de IMI. Como? É simples: se o VPT da sua habitação estiver desatualizado, o valor a pagar deste imposto poderá ser mais elevado do que o valor real que deverias estar a pagar.

Para tal, basta acederes ao simulador de Valor Patrimonial Tributário do Portal das Finanças e procurar pela tua morada. Se o valor for realmente mais reduzido, podes pedir uma reavaliação do mesmo às Finanças, através do preenchimento do Modelo 1 do IMI.

Como obter a Caderneta Predial?

Existem duas formas de pedir a Caderneta Predial Urbana: online ou fisicamente. Este documento tem o mesmo valor jurídico independentemente da forma em que for solicitado.

Podes aceder confortavelmente ao Portal das Finanças e solicitar este documento através da Internet. Deste modo, só necessitas de saber o teu código de acesso – que é o mesmo utilizado para preencher o IRS.

Vejamos como o poderás fazer, passo a passo:

1. Acede ao Portal das Finanças;

2. Clica em “Cidadãos” e depois em “Serviços”;

3. Na secção "Prédios", em “Caderneta Predial” carrega na ligação “Obter Comprovativo”;

4. Aqui terás de introduzir o teu número de contribuinte e o respetivo código de acesso;

5. Após a tua autenticação, deverás indicar a freguesia, número do artigo e fração tal como tipo de prédio cuja caderneta predial desejas obter. Depois só precisas de carregar em “Consultar”.

Através do Portal das Finanças, terás acesso a uma lista constantemente atualizada com o teu património predial. Esta lista terá informação relativa à localização, artigo matricial, ano de inscrição matricial, VPT inicial e atual de cada habitação.

Por fim, basta selecionar a Caderneta Predial Urbana desejada e poderás guardar este documento no teu computador ou imprimi-lo.

Podes também deslocares-te a uma repartição das Finanças e solicitar a Caderneta Predial Urbana do teu imóvel. Para tal, basta apresentares o teu documento de identificação e deves saber qual o número de matriz do imóvel. A emissão do documento pela repartição de Finanças tem um custo associado.

Contrariamente à sua emissão através da internet, cujo processo é gratuito, a emissão do documento pela repartição de Finanças tem um custo associado.

Este documento é realmente importante para quem detém uma habitação. Seja para comprar, para vender ou até para poder reduzir o valor a pagar de IMI, podes pedir a Caderneta Predial Urbana da tua casa a qualquer momento, num balcão ou online.