As novas regras da Ficha de Informação Normalizada (FIN) para 2018

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FIN

Sabia que a FIN é agora FINE? A partir do início deste novo ano, a Ficha de Informação Normalizada passa a reger-se por normas europeias e existem alguns aspetos que todos os portugueses devem conhecer para que possam estar devidamente informados no momento de solicitar um financiamento ao banco para comprar casa.

O Banco de Portugal divulgou, no passado dia 15 de dezembro, a Instrução nº 19/2017, relativa às novas regras da FIN. A FIN é a sigla para “Ficha de Informação Normalizada” e é agora conhecida como FINE – “Ficha de Informação Normalizada Europeia”, sendo que esta deverá ser aplicada aos contratos de crédito à habitação e a outros contratos de crédito hipotecário.

O que é a FIN?

A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é um documento essencial em qualquer proposta de crédito ou contrato celebrado entre um cliente e uma instituição financeira, seguindo um conjunto de normas europeias e sendo transversal a todos os países da União Europeia.

Este documento, que é obrigatório o cliente receber por parte do banco em questão, deve conter a seguinte informação:

  • Informação de identificação da entidade bancária;
  • Características do contrato de crédito: desde o tipo de financiamento à designação do mesmo, taxas de juro aplicadas, montante total do empréstimo, prazo de pagamento, condições de utilização e garantias bancárias requeridas pelo banco;
  • Comissões e custos associados ao contrato: todas as despesas bancárias aplicadas àquele financiamento em específico;
  • Prazo da proposta: informações sobre o prazo de validade das condições apresentadas na FIN em questão;
  • Outras informações: quaisquer outras informações específicas que não se enquadrem nos pontos anteriores.

A FIN tem, assim, como objetivo garantir o direito à informação relativa ao serviço ou produto bancário que se pretende contratar. É com recurso à mesma que será possível comparar as condições de crédito oferecidas pelos diferentes bancos e tomar uma decisão consciente sobre a melhor opção para si.

As instituições financeiras possuem soluções diferentes, com produtos associados distintos para obter uma bonificação no spread e, consequentemente, com custos totais do empréstimo e prestações mensais diferentes. Conhecer o mercado e perceber qual a melhor solução para si poderá levar a uma poupança de milhares de euros no futuro.

Por fim, é importante saber que, quer para contratos de crédito à habitação ou para crédito pessoal, bem como para quaisquer outros produtos e/ou serviços financeiros, as entidades bancárias são obrigadas a ceder a FIN ao cliente.

Assim, a FIN resume o conjunto de direitos e deveres entre um consumidor e a instituição financeira com a qual este contrata um crédito.

O cliente deverá ainda tomar conhecimento sobre a hipótese de revogar o financiamento no prazo de 14 dias, bem como a possibilidade de pedir uma cópia do contrato para si.

FINE: O que muda em 2018?

A FINE – Ficha de Informação Normalizada Europeia – veio substituir a FIN, segundo a Diretiva n.º 2014/17/EU, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro do presente ano. O objetivo desta alteração reside em assegurar os interesses dos consumidores, potenciando maior transparência e eficiência no mercado europeu de créditos.

A partir de agora, a FINE passa a respeitar determinadas normas comuns a toda a União Europeia. Há assim um esforço de uniformização deste documento ao nível europeu, o que faz com que qualquer consumidor deste espaço consiga ler uma FIN de qualquer país.

Tal como acontecia com a anterior FIN, este documento deverá ser disponibilizado pelas instituições financeiras ao cliente bancário em dois momentos distintos:

  • Aquando da simulação do crédito em questão, tendo por base a informação que o cliente forneceu à entidade bancária;
  • Aquando da aprovação do contrato de financiamento, no qual deverão constar todas as características do crédito efetivamente aprovado.

Uma grande alteração da FIN para a FINE é o dever das instituições financeiras de facultarem aos fiadores de crédito à habitação uma cópia da FINE e da minuta do contrato, bem como de prestarem quaisquer explicações requeridas pelos fiadores. Além disso, o fiador tem direito a um período de reflexão antes da celebração do contrato de financiamento.

Assim, a FINE vem conferir uma maior proteção aos consumidores e respetivos fiadores – quando existem – na celebração de contratos de crédito. A instituição financeira tem o dever de facultar financiamento apenas aos clientes que demonstrem capacidade financeira para efetuar os pagamentos.

Ao evitar que estes entrem em incumprimento, evita-se ainda que os fiadores se vejam obrigados a pagar um crédito que não lhes pertence e que tem como consequência um desequilíbrio do orçamento familiar do fiador. No entanto, é um dever do consumidor enquanto cliente bancário solicitar um financiamento apenas se tiver capacidade económica para o reembolsar.

Rute Claro

Sobre Rute Claro

Formada em Gestão de Marketing, a Rute especializou-se em Comunicação, Marketing e Publicidade. Através do gosto que tem pela escrita, pretende demonstrar aos portugueses que os produtos e serviços financeiros não são um bicho de sete cabeças e que é, de facto, possível poupar.

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