Portal da Habitação: tudo o que precisas saber

O Portal da Habitação é a porta de entrada para os programas públicos de habitação em Portugal. Se estás à procura de apoio para arrendar, queres saber onde pedir ajuda ou até como te candidatar, explicamos-te tudo neste artigo.

O que é o Portal da Habitação em Portugal?

O Portal da Habitação é um site oficial onde encontras informação, ofertas e serviços relacionados com políticas públicas de habitação em Portugal. Nele estão centralizados programas, candidaturas, regulamentos e contactos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

É através deste portal que consegues aceder aos apoios que precisas.

Como pedir ajuda para pagar renda?

Existem vários apoios que podes consultar no Portal como o apoio extraordinário à renda, o Porta 65 Jovem ou Porta 65+. Os requisitos variam entre cada programa e uns podem ser atribuídos automaticamente e outros requerem uma candidatura.

É importante também estares a par dos concursos locais de habitação a custos acessíveis nos municípios, como por exemplo o Habitar Lisboa. Muitos municípios publicam concursos de habitação de renda acessível.

Portal da Habitação – IHRU

Certamente também já ouviste falar do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Este não é mais do que o organismo responsável por gerir muitas das políticas de habitação em Portugal, incluindo programas que operam via Portal da Habitação. Ele coordena os programas de apoio às rendas, habitação pública, habitação acessível, entre outros. O Portal funciona como interface entre o cidadão e o IHRU para estes programas.

Candidaturas ao Portal da Habitação

Para te candidatares a programas de habitação pelo Portal, segue estes passos:

1. Acede ao Portal da Habitação e autentica-te (normalmente via Chave Móvel Digital ou credenciais do Portal das Finanças).

2. Escolhe o programa a que te queres candidatar.

3. Preenche a candidatura com dados pessoais, rendimentos, composição do agregado, imóvel e outras informações exigidas.

4. Envia e aguarda decisão. O portal permite acompanhar o estado do processo.

5. Em muitos casos, há simuladores integrados para veres se a tua candidatura é provável de ser aprovada antes de a submeter.

Portal da Habitação: arrendamento acessível

Um dos programas mais falados no portal é o Arrendamento Acessível, também conhecido como PAA – Programa de Apoio ao Arrendamento.

O PAA é um mecanismo que não traz só vantagens para o arrendatário, como também para o senhorio, procurando disponibilizar imóveis com rendas abaixo do mercado, com preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Promove menos burocracia, digitalização dos processos e contratos seguros.

As vantagens para os arrendatários, claro está, é o acesso ao apoio ao arrendamento e, para o senhorio, a isenção fiscal (IRS ou IRC) sobre rendas que estejam dentro do programa. Neste programa inclui não só o arrendamento de habitações como de partes das mesas, como um quarto.

Existem alguns requisitos básicos obrigatório:

1. A habitação deve cumprir requisitos mínimos de segurança, conforto e preservação.

2. A renda praticada deve ser pelo menos 20% inferior ao valor de referência de arrendamento (VRA) para o imóvel em causa.

3. Só é aplicável a contratos iguais ou superiores a 5 anos.

4. O arrendatário deve ter rendimentos que não ultrapassem os limites definidos pelo programa (15%-35%) e cumprir taxa de esforço.

Neste programa, tanto o senhorio como o arrendatário aderem voluntariamente e a candidatura e gestão do processo é feita através da plataforma eletrónica do PAA no portal. Usa o simulador online para ver qual será a renda possível.

Onde consultar apoio extraordinário à renda?

O Apoio Extraordinário à Renda é outra medida que faz parte Portal da Habitação. Foi criada pelo Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, e é um apoio é concedido automaticamente, não é preciso fazer um pedido formal. Os dados são cruzados entre a AT (Autoridade Tributária) e o IHRU.

É um apoio mensal, não reembolsável, até ao máximo de 200 euros, para ajudar quem está a pagar uma renda demasiado pesada face ao rendimento. O valor serve para compensar o excesso que vai além de 35% de taxa de esforço. Para saber o valor atribuído ou ver os dados usados, pode-se usar o Portal Consulta Cidadão.

O pagamento é feito até ao dia 20 de cada mês por transferência bancária e se o montante apurado for inferior a 20 euros, é pago semestralmente. Este programa está em vigor até 31 de dezembro de 2028, salvo alterações legislativas.

Quem pode beneficiar

• Agregados com residência fiscal em Portugal;

• Contrato de arrendamento ou subarrendamento da habitação permanente, registado na Autoridade Tributária, celebrado até 15 de março de 2023;

• A taxa de esforço com a renda deve ser igual ou superior a 35% do rendimento;

• Os rendimentos anuais até ao limite do 6.º escalão de IRS (38.632 euros em 2023). Caso não sejas obrigado à entrega anual do IRS, o valor total dos rendimentos deverá ser igual ou interior a 1/14 do limite máximo do 6.º escalão do IRS.

Porta 65 Jovem

O Porta 65 Jovem é um programa de apoio ao arrendamento para pessoas entre os 18 e os 35 anos. Oferece uma subvenção mensal que cobre parte da renda. O valor depende dos rendimentos do agregado e das regras aplicadas no momento.

Entre 2024 e 2025 foram introduzidas alterações, como permitir candidatura sem contrato de arrendamento ou candidatura em permanência.

Os principais requisitos são ter entre 18 e 35 anos, contrato de arrendamento para habitação permanente (embora haja recentemente possibilidade de candidatura antes de contrato), rendimento do agregado familiar dentro dos limites estabelecidos e outras condições específicas dependendo da zona ou características do imóvel, que poderás consultar no Portal.

Podes submeter a tua candidatura no Portal da Habitação ou no Portal dos Serviços (e-gov). O novo sistema permite que vejas primeiro se tens direito ao apoio antes de assinares contrato. Existem também modalidades como Porta 65+, este para agregados que sofram uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos seus últimos três meses ou ao período homólogo do ano anterior ou em caso de agregados monoparentais.

O Portal da Habitação é o ponto de partida para quem quer aceder a programas públicos de habitação em Portugal. Quer procures arrendamento acessível, apoio para pagar renda, ou te candidates a Porta 65, tudo passa por conhecer bem o portal, os requisitos e os prazos.

Para esclarecimentos diretos ou ajuda personalizada, podes recorrer aos contactos do Portal da Habitação e do IHRU:

• Via formulário/“contactos” no próprio Portal da Habitação.

• No site oficial do IHRU existe a secção “Contacte-nos” para dúvidas institucionais.

Não te esqueças, cumpre os requisitos, mantém a documentação atualizada e usa os simuladores antes de submeter candidaturas.