Comercializador de último recurso: o que deves saber

Ainda tens dúvidas sobre o funcionamento do mercado regulado de energia e não sabes se tens a melhor tarifa contratada? Ao longo deste artigo, explicamos-te o que é o comercializador de último recurso e como esta figura pode impactar as tuas finanças pessoais.

O que é o comercializador de último recurso (CUR)?

O comercializador de último recurso, frequentemente designado pela sigla CUR, é uma entidade que fornece eletricidade ou gás natural mediante condições e tarifas estipuladas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). No setor elétrico em Portugal Continental, a empresa que assume este papel principal é a SU Eletricidade (antiga EDP Serviço Universal). No caso do gás natural, o mercado está dividido por diversas distribuidoras regionais de último recurso.

O enquadramento legal desta atividade encontra-se espelhado no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional. O CUR tem a obrigação de aceitar todos os clientes que lhe solicitem o fornecimento de energia, desde que cumpram os requisitos previstos na lei, servindo como uma autêntica rede de segurança no fornecimento de bens essenciais.

Mercado regulado vs. mercado livre: quais as principais diferenças?

A diferença primordial entre os dois mercados está na formação do preço. No mercado regulado, os preços são definidos e atualizados anualmente pela ERSE, sem qualquer margem de manobra ou de negociação por parte do comercializador.

Por outro lado, no mercado livre, as empresas estipulam as suas próprias tarifas, ofertas e campanhas promocionais. O mercado livre permite criar uma maior concorrência, o que muitas vezes se traduz num valor mais reduzido ao final do mês para o consumidor, embora exija uma maior atenção às oscilações contratuais.

Da mesma forma que dedicas tempo a analisar opções quando queres subscrever um novo cartão de crédito com benefícios adequados ao teu perfil ou procuras as melhores taxas de juro num depósito a prazo para rentabilizar os teus euros, também deves manter a mesma proatividade na gestão do setor energético lá de casa.

A tua fatura de energia é muito elevada?

Simula e garante a tarifa mais barata, sem custos!

Simular

Quem pode recorrer ao comercializador de último recurso?

Ao longo dos últimos anos, o mercado português tem atravessado um processo de transição para o mercado liberalizado. No entanto, o CUR continua a prestar serviço a três grandes grupos de consumidores:

Beneficiários da tarifa social

Os clientes que se encontram em situação de vulnerabilidade económica e beneficiam da tarifa social de energia podem manter-se no comercializador de último recurso, garantindo o acesso ao serviço essencial a um valor bastante mais reduzido. (Nota: as empresas do mercado livre também são obrigadas a aplicar este desconto social, caso o cliente tenha direito ao mesmo).

Consumidores com falhas no fornecimento do mercado livre

Se a empresa com a qual contrataste os teus serviços de energia no mercado livre falir ou ficar impedida de exercer a sua atividade, transitas automaticamente para o CUR. Desta forma, ficas protegido contra interrupções no fornecimento de eletricidade e gás natural.

Clientes que pretendem regressar ao mercado regulado

Atualmente, a legislação portuguesa permite que os consumidores domésticos que já se encontram no mercado livre peçam o regresso ao comercializador de último recurso (mercado regulado), um mecanismo que foi reativado para proteger as famílias durante picos de inflação e instabilidade dos mercados grossistas.

Como posso saber se estou no mercado regulado?

Para descobrires qual é o teu enquadramento, deves consultar uma das tuas faturas recentes. Se no cabeçalho ou na identificação da empresa constar o nome "SU Eletricidade" (para a eletricidade) ou o nome de um dos CUR regionais de gás (como a Portgás ou Lisboagás, com a menção de "CUR"), significa que te encontras no mercado regulado. Se tiveres um contrato com nomes como EDP Comercial, Galp, Endesa ou Iberdrola, fazes parte do mercado livre.

Vale a pena transitar para o mercado livre?

A resposta depende sempre do teu perfil de consumo. O mercado livre costuma ser apelativo porque permite agregar serviços, beneficiar de descontos de fidelização ou garantir que consomes energia cem por cento proveniente de fontes renováveis.

A recomendação central é apenas uma: deves avaliar as ofertas periodicamente. Podes usar o simulador do ComparaJá para colocar as propostas dos comercializadores lado a lado e perceber qual te permite reter mais euros na carteira todos os meses.