Governo reforça poderes da ERSE face a combustíveis

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Governo reforça poderes de fiscalização da ERSE

O Governo português reforçou os poderes da ERSE relacionados com o mercado dos combustíveis, avançou o Público a 07 de setembro de 2026. A notícia surge num momento de atenção redobrada aos preços na bomba, num contexto de subida dos combustíveis sentida por quem enche o depósito todas as semanas.

Os detalhes sobre que competências específicas foram alargadas, se de fiscalização, de aplicação de coimas ou de acesso a dados das petrolíferas, ainda não foram divulgados de forma oficial. De forma geral, pode ser difícil perceber o que faz a ERSE no dia a dia de quem paga a fatura da energia ou enche o depósito do carro. O regulador já tinha anunciado, por exemplo, uma ferramenta da ERSE para gás que permite comparar preços entre fornecedores.

Governo nega aproveitamento da subida dos combustíveis

Ao mesmo tempo que anunciou o reforço dos poderes da ERSE, o Governo negou ter aproveitado a subida dos combustíveis para arrecadar receita fiscal adicional, segundo a mesma notícia do Público. A acusação surgiu num contexto de queixas de automobilistas e transportadoras face à evolução dos preços, numa altura em que a subida do gasóleo tem sido particularmente sentida pelos condutores.

Fatores externos, como o impacto nos combustíveis de tensões geopolíticas, têm contribuído para a instabilidade dos preços em Portugal e na Europa. Por isso, o Governo remete parte da subida para causas alheias à política fiscal nacional.

O que muda para o consumidor?

Para já, o reforço dos poderes da ERSE não se traduz em mudanças imediatas nas faturas de energia ou nos preços dos combustíveis. Ainda assim, um regulador com mais capacidade de fiscalização pode significar mais atenção às decisões da ERSE sobre preços e à forma como estas são comunicadas ao mercado, incluindo a decisão da ERSE no gás.

Se tens dúvidas sobre os teus direitos do consumidor em matéria de energia, podes consultar as regras em vigor. Também é possível apresentar reclamações à ERSE, num contexto em que as queixas dos consumidores têm vindo a aumentar. Vale ainda a pena acompanhar temas como o preço do gás no inverno, a possível subida do preço do gás na indústria, as novas regras de energia e os preços aprovados pela ERSE para 2026.

Enquanto os detalhes da medida não são conhecidos, comparar fornecedores continua a ser a forma mais direta de controlar a fatura.