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O Governo anunciou uma extensão do prazo para o pagamento de impostos e contribuições sociais para contribuintes afetados pela atual conjuntura económica. Em vez dos prazos habituais de fevereiro e março, quem estiver a enfrentar dificuldades terá até 30 de abril de 2026 para regularizar os seus impostos sem penalizações adicionais.
A medida abrange uma série de tributos — como IRS, IRC, IVA, contribuições para a Segurança Social e outros encargos fiscais — e aplica-se a pessoas e empresas que provem que foram afetadas por desafios económicos recentes, como redução de rendimentos, crise de liquidez ou outras dificuldades financeiras.
O que muda para quem tem impostos a pagar
Antes, os prazos de pagamento dos principais impostos caiam entre fevereiro e março, mas esta extensão dá mais duas semanas para gerir o orçamento sem incorrer em juros de mora ou coimas automáticas.
O objetivo do Governo é aliviar a pressão sobre famílias e empresas que lutam com dificuldades de liquidez, permitindo mais tempo para antecipar receitas ou rearranjar prioridades sem custos extra desnecessários.
Como pedir este benefício?
Os contribuintes têm de demonstrar que foram impactados economicamente para aceder a este alargamento de prazo. Normalmente isso envolve:
Uma declaração de redução de rendimentos;
Prova de impactos financeiros específicos (perda de emprego, diminuição de faturação, etc.);
Pedido formal às Finanças ou à Segurança Social, dentro dos prazos estipulados.
As regras específicas e documentação exigida podem variar conforme o tipo de imposto e o perfil do contribuinte, pelo que é importante verificar a informação diretamente no Portal das Finanças ou com um contabilista.
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