Segurança Social tem só 32 casas devolutas, diz ministra

A Segurança Social tem 958 imóveis devolutos sob a sua alçada, mas só uma pequena parte poderia ser usada para habitação. Os números foram revelados a 26/10/2026 pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, numa audição no Parlamento a propósito do Orçamento do Estado para 2027, segundo o Público.

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Só 32 dos 958 imóveis da Segurança Social são casas devolutas disponíveis para habitação

A ministra respondia à deputada da IL Mariana Leitão, durante a audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social. A deputada questionou o Governo sobre os mais de 900 imóveis na alçada da Segurança Social e a possibilidade de serem usados para habitação. A pergunta surgiu depois de um fim de semana marcado por protestos relacionados com o custo da habitação.

Na resposta, Rosário Palma Ramalho afirmou que o número de frações habitacionais efetivamente devolutas e disponíveis é muito inferior. Eram 71 em 2024 e 48 em 2025. Em setembro de 2026, eram 32.

«Ou seja, existem atualmente 32 casas devolutas, o que dificilmente resolve as questões da habitação», acrescentou a governante. Se tens dúvidas sobre o que é casa devoluta, temos um artigo que explica o conceito.

Porque é que a maioria dos imóveis não serve para habitar: armazéns, ocupações e obras

Segundo a ministra, existe «uma grande quantidade de imóveis não destinados à habitação». É o caso de 370 imóveis que «são armazéns, arrecadações, garagens, lojas, terrenos, entre outros».

Há ainda outras situações que impedem que parte deste património esteja disponível para quem precisa de casa:

• 319 frações estão em situação de ocupação abusiva;

• 292 imóveis estão em reabilitação;

• outros imóveis estão destinados a transferências para outras entidades públicas.

Na prática, a maioria dos imóveis devolutos da Segurança Social são armazéns, terrenos ou estão ocupados indevidamente. Por isso, dos 958, só uma pequena parte poderia ser usada para habitação.

O que isto significa para quem procura resposta do Estado à crise da habitação

Para quem procura casa, a conclusão da própria ministra é que as 32 casas devolutas da Segurança Social dificilmente resolvem as questões da habitação.

Se estás a acompanhar a resposta pública à crise, podes ler o que já escrevemos sobre os edifícios do Estado reaproveitados e o Programa 1.º Direito.

Se precisas de ajuda para pagar a renda ou a prestação da casa, vale a pena conhecer os apoios do Estado à habitação. O acesso a cada apoio pode variar, dependendo do teu perfil e dos requisitos de cada programa.