INE define valor oficial do aumento das rendas em 2027

O Instituto Nacional de Estatística divulgou a versão final da média anual do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação, referente ao período terminado em agosto de 2026. Este valor torna oficial o coeficiente de atualização de rendas que servirá de base ao aumento das rendas em 2027, o limite máximo que os senhorios podem aplicar aos contrato de arrendamento sujeitos a atualização anual.

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O que decidiu o INE sobre a atualização das rendas

O anúncio do INE fecha o cálculo que, todos os anos, define quanto podem subir as rendas habitacionais no ano seguinte. O regime do arrendamento urbano estabelece que este limite resulta diretamente da variação anual do IPC sem habitação, medida entre agosto do ano anterior e agosto do ano corrente. Nos anos anteriores, o valor variou: em 2025 aplicou-se o coeficiente de rendas 2025 e, em 2026, entrou em vigor um novo teto com o aumento das rendas em 2026. A evolução das rendas em Portugal nos últimos meses também ajuda a contextualizar o novo valor.

Como é calculado o coeficiente de atualização das rendas

O coeficiente resulta de uma fórmula legal que usa exclusivamente a variação do IPC sem habitação, sem margem de discricionariedade por parte do senhorio. O valor apurado pelo INE aplica-se apenas aos contratos sujeitos a atualização anual e não é automático: cabe ao senhorio comunicar a intenção de atualizar a renda através de minuta para comunicar aumento, dentro dos prazos legais. Este mecanismo tem sido alvo de debate político, incluindo propostas para o fim do limite de 2% nas rendas, que ainda não altera o método de cálculo em vigor para 2027.

O que devem fazer agora senhorios e inquilinos

Se és senhorio e queres aplicar o aumento em 2027, deves confirmar o valor final publicado pelo INE e formalizar a atualização através da minuta legalmente exigida. Se és inquilino e tens dificuldade em suportar a subida, podes verificar se reúnes condições para o apoio à renda ou para regimes de arrendamento acessível. Vale a pena reveres as medidas fiscais da habitação 2027, que incluem alterações à tributação dos senhorios, entre elas a possibilidade de pagar menos IRS no arrendamento depois da aprovação do IRS a 10% nas rendas. Se não conseguires cumprir o pagamento da renda atualizada, o contrato pode ficar sujeito a uma eventual ação de despejo, por isso confirma sempre os prazos e valores antes de agires.