Crédito habitação bonificado: o que oferece o mercado?

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Crédito à habitação bonificado

Em Portugal, quem tiver mais de 18 anos e for portador de deficiência declarada de mais de 60% pode beneficiar de um regime de crédito habitação bonificado. Fique a par da legislação sobre esta matéria e descubra quais as instituições que disponibilizam esta solução.

Crédito habitação bonificado na legislação

Este tipo de empréstimo possui uma bonificação na taxa de juro igual à diferença entre a taxa de referência de crédito bonificado (TRCB) – que, conforme definido pela Portaria n.º 502/2003, corresponde ao valor da EURIBOR acrescido de um spread (margem de lucro do crédito) de 0,5% – e 65% da taxa de referência do Banco Central Europeu (REFI).

O valor da TRCB em vigor neste primeiro semestre de 2019 é de 0,252%. A este total deve ser descontado 65% do valor da taxa de refinanciamento. No entanto, como esta taxa está, aos dias de hoje nos 0%, isto significa que a bonificação máxima do Estado não ultrapassa precisamente os 0,252%.

Que instituições oferecem crédito habitação bonificado?

40% bancos ainda não disponibiliza crédito habitação bonificado para deficientes, mas, no entanto verifica-se uma tendência positiva: há dois anos, apenas metade dos bancos concedia soluções específicas de crédito habitação para deficientes. Atualmente, as TAEG das ofertas apresentadas variam entre 0,5% e 1%.

Analisámos o mercado e concluímos que das 17 principais instituições financeiras a comercializar crédito habitação em Portugal, apenas 10 disponibilizam aos consumidores portadores de deficiência a possibilidade de aderir a uma solução bonificada.

O BPI e o Novo Banco, instituições que em 2016 não ofereciam soluções de financiamento bonificadas para portadores de deficiência, já adicionaram este produto à sua oferta.

Neste momento, apenas o Bankinter, o Banco CTT, o EuroBic, o Banco Atlântico Europa, o Banco BiG, o Banco Best e o Abanca não disponibilizam crédito à habitação em regime bonificado.

Oferta de Crédito Habitação Bonificado
150.000 euros a 30 anos
Instituição TAEG Prestação Mensal MTIC
Santander 0,5% 417€ 160.484€
Millennium BCP 0,6% 417€ 162.519€
ActivoBank 0,6% 417€ 162.519€
BPI 0,6% 417€ 163.881€
Deutsche Bank 0,6% 417€ 163.586€
Novo Banco 0,8% 417€ 167.709€
Crédito Agrícola 0,9% Não identificado no preçário
Caixa Geral de Depósitos 1,0% 419€ 171.536€
Cálculo de TAEG baseado em diferentes montantes de financiamento
Prazo de 30 anos
Instituição Montante TAEG Prestação Mensal MTIC
Montepio 135.000€ 0,5% Não identificado no preçário
UCI 100.000€ 1,019% Não identificado no preçário
Instituições que não oferecem crédito bonificado para deficientes
Banco Atlântico Europa Bankinter
Banco BiG Banco Best
Banco CTT Abanca
EuroBic

O Santander e o Montepio são as instituições que apresentam a TAEG mais competitiva (0,5%), sendo a CGD e a UCI os bancos que oferecem a TAEG mais elevada (1% e 1,019%, respetivamente). A TAEG média do mercado fixa-se em 0,71%.

Quais as condições de acesso e especificações?

Quem pretenda solicitar crédito habitação para deficientes terá de cumprir alguns requisitos, nomeadamente:

  • Possuir um grau de incapacidade total ou superior a 60% devidamente declarado;
  • Ser maior de idade;
  • O montante máximo do crédito bonificado não pode exceder os 190 mil euros, sendo que o rácio financeiro de garantia é de até 90%;
  • O prazo de pagamento máximo do crédito à habitação é de 50 anos. No entanto, este prazo está relacionado com a idade do cliente na data final do contrato. Este fator é definido pelo banco;
  • Nenhum membro do agregado familiar possuir outro empréstimo em qualquer regime de crédito bonificado;
  • O crédito não pode ser utilizado para a aquisição de fogo da propriedade de ascendentes ou descendentes do interessado;
  • O cliente não pode vender a habitação adquirida ao abrigo deste regime no prazo de cinco anos após a data de celebração do contrato. Caso o faça, fica obrigado ao pagamento dos montantes das bonificações acrescidos de 10%. Existem, no entanto, exceções à regra, como são os casos dos clientes que vendam a casa antes do período de cinco anos por motivos de desemprego, morte do titular, alteração da dimensão do agregado familiar ou mobilidade profissional.

Mudança para regime bonificado prevista na lei

Caso o cliente venha a ter um grau de incapacidade igual ou superior a 60% após a assinatura do contrato de crédito à habitação, a lei permite a alteração do seu empréstimo para este regime, bastando, para tal, apresentar um requerimento à sua instituição financeira.

Uma vez mais, esta mudança deverá obedecer aos montantes máximos definidos na legislação, sendo que nestes casos o rácio entre o capital em dívida e o valor da casa não pode ser superior a 90%.

Tome nota

Um fator importante, e que pode ser visto como uma lacuna na legislação, é o facto de as instituições financeiras não estarem obrigadas a conceder crédito habitação bonificado (apenas a alterar o regime caso a deficiência seja adquirida durante um crédito em vigência). A decisão fica nas mãos do banco. Assim, é ainda mais importante os consumidores compararem as ofertas e condições de todos os bancos existentes no mercado.

Bancos com permissão para financiar “apenas” até 190 mil euros

O montante máximo de crédito habitação bonificado que os bancos podem disponibilizar aos portadores de deficiência é de 190 mil euros.

Para além disso, não se pode exceder 90% do valor de avaliação (loan-to-value) realizado pela instituição financeira ou do custo das obras de conservação. Quanto aos prazos de pagamento, o máximo é de 50 anos.

Apesar de não ser obrigatório contratar um seguro de vida, o que permite reduzir os encargos com o empréstimo, à semelhança do que sucede no regime geral de crédito à habitação, os bancos podem requisitar a subscrição deste produto.

Sem o seguro, em caso de morte, a responsabilidade do crédito passa para os herdeiros, que escolhem se pagam o restante crédito – ficando com o imóvel – ou se o deixam com o banco.

Outra das condições deste regime é a impossibilidade de alienar a casa comprada ou construída no prazo de cinco anos após a assinatura do contrato, salvo nos casos de desemprego, morte do titular, alteração da dimensão do agregado familiar ou mobilidade profissional. Se o fizerem, os clientes ficam sujeitos ao pagamento correspondente ao montante das bonificações de que beneficiaram acrescido de 10%.

Um dos benefícios do crédito bonificado para deficientes é o facto de permitir que os cidadãos nesta condição tenham acesso a mais do que um empréstimo, desde que exista necessidade fundamentada, caso o conjunto do financiamento não exceda os tais 190 mil euros nem ultrapasse 90% do valor total de avaliação do imóvel.

Anaísa Gonçalves

Sobre Anaísa Gonçalves

Anaísa Gonçalves, formada em Comunicação Social e Jornalismo, é apaixonada pela escrita desde criança. É esta a paixão que a inspira a escrever e educar os portugueses para um conhecimento financeiro mais rico e contribuir para que façam as escolhas adequadas.

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