Como renegociar crédito? Tudo o que precisas de saber

Para os consumidores portugueses que detêm financiamentos em seu nome, poderá ser uma boa altura para renegociar crédito. Mas que fatores deves considerar para conseguir melhores condições para o teu empréstimo e como o fazer?

Segundo o Banco de Portugal, as taxas de juro aplicadas ao crédito ao consumo têm vindo a cair ao longo dos últimos anos mas ultimamente têm subido em flecha. Com esta tendência, poderá fazer sentido solicitar um empréstimo bancário, renegociar crédito ou até consolidar várias dívidas e conseguir poupar algum dinheiro.

O que é renegociação de crédito e para que serve?

A renegociação de créditos significa alterar as condições do crédito junto da instituição bancária, com o objetivo de reduzir o valor da sua mensalidade e, assim, ter um orçamento familiar mais equilibrado.

Até 2012, a renegociação de créditos era um processo difícil, porque a instituição bancária podia simplesmente fechar a porta a qualquer tentativa de negociação, sem explicar o motivo da recusa. Contudo, nesse ano foi criado o Decreto-Lei n.º 227/2012 que obriga as entidades bancárias a ter um Plano de Ação para Risco de Incumprimentos, dirigido a clientes que ainda não estão em falta, mas que começam a sentir dificuldade em pagar a prestação mensal.

A existência de um regime jurídico sobre a renegociação de crédito abre, assim, um maior espaço para ajustar as condições contratuais e propiciar uma situação financeira mais favorável.

Quem pode renegociar o crédito habitação?

Qualquer pessoa com um crédito habitação ativo pode tentar renegociar as condições do contrato. No entanto, alguns fatores podem influenciar a decisão do banco:

• Histórico de pagamentos: Se tens um bom registo, é mais provável que o banco aceite renegociar;

• Situação financeira: O banco irá avaliar a tua taxa de esforço para perceber se faz sentido alterar as condições do crédito;

• Garantias oferecidas: Dependendo do valor da dívida e da avaliação do imóvel, o banco pode ou não estar disposto a ajustar o empréstimo.

Formas de poupar com o meu crédito

Existem três formas de conseguir poupar no montante em dívida do teu crédito, permitindo aos consumidores uma redução da prestação mensal a pagar e, consequentemente, uma melhoria no orçamento familiar.

1. Renegociar crédito

Antes de entrares num processo de renegociação das condições de um empréstimo (especialmente se estivermos a falar de renegociar crédito habitação) deves analisar, de forma cuidada, a tua situação, com especial foco na tua taxa de esforço. Este será um dos teus maiores trunfos durante as negociações, uma vez que a instituição financeira não pretende que deixes de cumprir com os teus pagamentos mensais.

O valor aconselhável desta taxa deve situar-se entre 30% a 45%, o que significa que as tuas despesas fixas obrigatórias (tais como a prestação da casa) não devem pesar mais do que esta percentagem no teu orçamento. Acima deste montante pode começar a haver risco de incumprimento.

2. Consolidar todos os empréstimos

Outra solução para renegociar crédito passa por juntar todos os teus empréstimos num só. Neste processo podes ficar a pagar uma prestação mensal até 60% inferior à que tens atualmente. Assim, ficas só com um único montante para liquidar por mês e não várias quantias dispersas.

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3. Transferir o montante em dívida

Por fim, para poupares – e muito – na prestação mensal do teu crédito, poderás transferi-lo para outra instituição. Em especial no crédito à habitação, ao passar a dívida para outro banco normalmente é possível poupar milhares de euros no Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC).

Embora a EURIBOR se encontre numa subida crescente, os bancos apresentam spreads cada vez mais competitivos, portanto a transferência poderá levar à diminuição da taxa de juro do seu financiamento.

No entanto, ao transferir o crédito poderás ter de pagar uma comissão de reembolso antecipado. A maioria das instituições financeiras cobre este custo nos processos de transferência, mas é importante conhecê-lo para evitar surpresas.

A comissão de reembolso antecipado no crédito à habitação varia consoante o financiamento esteja contratado com taxa de juro fixa ou variável:

• 0,5% se a taxa de juro for variável;

• 2% se a taxa de juro for fixa.

Caso se trate de um crédito pessoal, dependendo do montante, do prazo em falta e se foi contratada taxa variável ou fixa, a comissão de reembolso antecipado é a seguinte:

• Se for taxa fixa: corresponde a 0,5% do montante do capital reembolsado, se o período entre a data de reembolso e a de termo do contrato de crédito for igual ou superior a 1 ano; e 0,25%, se for inferior a 1 ano;

• Se for taxa variável: geralmente não existe comissão.

Segundo o Decreto-Lei nº 133/2009, que entrou em vigor a 1 de julho de 2009, o cliente tem direito a exercer, a qualquer momento, o reembolso antecipado, total ou parcial do valor do crédito, devendo avisar a instituição com uma antecedência mínima de 30 dias de calendário.

6 Fatores a considerar para renegociar crédito

A renegociação de créditos pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive por quem já teve incidentes bancários, por quem tem uma elevada taxa de esforço ou até por quem tem o nome na Lista Negra do Banco de Portugal.

No entanto, para um consumidor com um mau histórico de crédito, a dificuldade em obter as condições desejadas será naturalmente superior. Nota que, se estás em incumprimento, poderás recorrer ao PERSI – um processo de negociação entre o cliente e o banco – para conseguir pagar a sua dívida de forma mais acessível.

Caso até nem tenhas dívidas, mas sentes que poderias ter um contrato com melhores condições, não te acanhes e conhece os fatores a considerar para renegociar crédito.

1. Consolidar vários créditos

Esta opção só é viável se tiveres mais que um crédito. Ao juntar vários empréstimos passas a ter uma taxa de juro única e um só encargo financeiro.

2. Período de carência

Esta é provavelmente a alternativa que mais alivia, de forma imediata, o pagamento do empréstimo. Ao solicitares ao banco a carência de capital ficas a pagar apenas juros, o que significa que durante esse tempo a prestação será reduzida.

O período de carência pode ser solicitado em duas situações distintas: no início da contratação do crédito ou durante o prazo de reembolso da dívida (este último caso é mais comum quando o cliente está a renegociar crédito para equilibrar as suas finanças).

3. Alargar o prazo de pagamento

Esta é uma das opções mais simples, pois, tal como o próprio nome indica, trata-se apenas de solicitar mais tempo para pagar o empréstimo ao banco.

4. Adiar a dívida

Se optares pelo diferimento de capital, poderás adiar parte da dívida para o final do prazo do empréstimo. Normalmente, com esta solução ficas a pagar apenas juros durante o período acordado.

No entanto, pensa duas vezes, pois tens de ter a certeza de que no fim do contrato terás dinheiro suficiente para reembolsar o capital adiado.

5. Negociar o spread

Embora não seja frequentemente aceite pelos bancos, esta é uma opção que vale a pena ponderar. O spread é a percentagem de lucro que as instituições financeiras obtêm quando concedem crédito. Se achas que o spread do teu empréstimo é muito elevado, tenta renegociá-lo – compara propostas de outros bancos e, se identificares uma com melhores condições, tenta negociar.

6. Alterar o regime da taxa de juro

A última alternativa para renegociar crédito reside em alterar o regime da taxa de juro. Neste caso, poderás tentar negociar com o banco a passagem de uma taxa de juro variável para uma fixa ou, mesmo num crédito com taxa variável, tentar mudar o indexante associado (EURIBOR a 3, 6 ou 12 meses).

Nos créditos com taxa fixa, a prestação mantém-se estável durante o período contratualizado com o banco. A grande vantagem de escolher este regime é saber que os custos não se alterarão durante o período acordado.

Pode, ainda, ser um regime vantajoso no caso de as taxas EURIBOR subirem. No entanto, se a tendência for a contrária, a prestação mensal não reflete essa queda e, como tal, os encargos mensais não descem na mesma proporção.

Além disso, deves ter em mente que, geralmente, a prestação de um empréstimo com taxa de juro fixa é mais elevada do que a indexada à Euribor, pagando-se uma prestação mais elevada por não haver oscilação.

Compensa contratar produtos ao banco para reduzir o spread e a TAEG?

A parcela da mensalidade sobre a qual mais incide o benefício é o spread (a margem de lucro que o banco ganha ao fazer o empréstimo), podendo também recair sobre a TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global).

Em alguns casos, o banco pode aceitar a redução do spread ou da TAEG se contratares um cartão de crédito ou domiciliares o ordenado. Um outro cenário muito frequente ocorre no crédito habitação: por exemplo, qualquer banco exige um seguro de vida na subscrição deste crédito, e baixa o spread se o subscrever no seu balcão.

O leque de produtos financeiros usados como contrapartida para descer o spread ou a TAEG é grande e varia de banco para banco, e a redução é atribuída consoante o produto ou serviço contratado.

Mas afinal, como renegociar crédito?

Para renegociares a tua dívida da melhor forma, deves seguir apenas quatro passos. Não te esqueças de que a decisão te cabe apenas a ti e, portanto, só deves aceitar uma proposta se a mesma for realmente vantajosa para ti.

1. Fazer as contas

Em primeiro lugar, deves analisar a tua situação financeira. Qual é a tua taxa de esforço? Qual é o valor para o qual pretendes reduzir a tua prestação mensal?

Faz uma análise detalhada às tuas despesas e aos teus créditos, percebendo em que podes poupar. Não te esqueças de considerar os seis fatores anteriormente apresentados.

2. Falar com o banco

Entra em contacto com a tua instituição financeira – ou com outra, caso pretendas transferir o crédito ou consolidar dívidas – e explica a situação. Mostra quais as características que gostarias de ter no teu crédito.

No entanto, deves ser realista. Por exemplo, se tens dívidas, não poderás esperar uma grande alteração nas condições do empréstimo.

3. Ler e compreender bem todas as propostas

Analisa a tua proposta ou as várias que receberes e lê com muita atenção. Lembra-te de que, quanto mais propostas tiveres do teu lado, mais facilmente conseguirás escolher a opção mais indicada para ti.

Na FINE – documento obrigatório que deve ser entregue pelo banco – terás acesso a informação detalhada de todas as condições do crédito. Após a leitura, não hesites em questionar as instituições financeiras caso te surjam dúvidas. Deves ficar totalmente esclarecido para que não haja surpresas no futuro.

4. Escolher a melhor solução

Renegociar crédito é uma tarefa complicada e deve resultar de um acordo total entre o cliente e a instituição financeira. Antes de aceitares qualquer opção, deves pesar as vantagens e desvantagens.

Faz as contas e percebe se é viável: o MTIC é superior? E a prestação mensal a pagar? Existem comissões a pagar e, se sim, quanto custam? Nunca te esqueças de que alguns dos fatores de negociação podem aumentar o MTIC, como é o caso do aumento do prazo de pagamento, a escolha de diferimento de capital ou de período de carência.

Mais vale renegociar do que remediar

Já dizia o ditado “mais vale prevenir do que remediar”. E dizemos o mesmo para renegociares a tua dívida. Mais vale optar por renegociar crédito que entrar em incumprimento e ter maior dificuldade em negociares com o teu banco para conseguires melhores condições.

No entanto, há aspetos a considerar antes de renegociares para conseguires ter melhores condições. Ao saber as características que pretendes alterar na renegociação do crédito, irás demonstrar ao banco que tens algum conhecimento financeiro e que não te deixarás enganar.

Lê ainda as propostas apresentadas e tira todas as dúvidas que te surjam, podendo optar também por recorrer a aconselhamento financeiro especializado. Só assim irás conseguir escolher a melhor solução para a tua situação em particular.

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