Eletricidade e Gás ERSE
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Com sede em Lisboa, a ERSE tem jurisdição em todo o território nacional. As suas responsabilidades principais incluem:
-Salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores de energia, especialmente os economicamente vulneráveis.
-Promover a resolução extrajudicial de litígios, oferecendo informações, recomendações e encaminhando para meios mais acessíveis.
-Estimular a concorrência e assegurar o cumprimento, por parte dos agentes do setor energético, das obrigações de serviço público e outras obrigações legais.
-Exercer poderes sancionatórios em relação às entidades sob sua regulação.
No site da reguladora de serviços energéticos, o consumidor pode consultar as informações mais recentes relativas ao mercado energético português, assim como:
-Informação legal - Artigos e documentos da legislação portuguesa sobre o mercado da energia em vigor;
-Tarifas e preços - Informação relativa à regulamentação das tarifas e preços da energia em Portugal;
-ERSEforma - Um espaço de conhecimento, troca de experiências e apoio na aplicação da legislação.
Se tiveres algum problema com a comercializadora de energia que contratares, a primeira coisa a fazer é tentar entrar em contato com esta usando os meios indicados no teu contrato. Antes de avançar com a reclamação à ERSE, garante que esgotou todas as opções para a resolução do problema diretamente com a tua comercializadora de energia.
Se a empresa não responder ou se a resposta recebida não for satisfatória, podes registar uma reclamação ou solicitar informações à ERSE através do Livro de Reclamações Eletrónico. Este livro também está disponível em formato físico nos locais de atendimento ao público das empresas de energia. Alternativamente, é possível enviar uma carta para o endereço da ERSE.
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Com a ajuda do nosso simulador, comparamos todos os planos duais disponíveis para o teu perfil de consumo.
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