Governo promete subir 5% as ajudas de custo na função pública

O Governo comprometeu-se a aumentar em 5% os valores das ajudas de custo e de transporte pagos aos trabalhadores da função pública que se deslocam em serviço, com efeitos a partir de novembro de 2026. A decisão foi transmitida aos sindicatos pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, durante as reuniões para discutir os salários da função pública para 2027.

Sabes quanto vais receber ao final do mês?

Compara salários e vê as diferenças entre valor líquido e bruto aqui!

Ver calculadora

Aumento de 5% nas ajudas de custo a partir de novembro de 2026

Para o Ministério das Finanças, a medida «acompanha o aumento do custo de vida dos trabalhadores da Administração Pública».

Em 2025, as ajudas de custo já tinham tido um aumento de 5%. Em 2026 não houve qualquer atualização, porque estava prevista a revisão do regime de abono de ajudas de custo e de transporte durante o ano, com a negociação a começar no segundo trimestre. Essa revisão ainda não avançou. Mesmo assim, o executivo decidiu avançar já com um aumento igual ao de 2025, embora só com efeitos a partir de novembro.

Sindicatos criticam a medida e apontam o impacto limitado face ao custo de vida

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, considerou a proposta «uma manobra de diversão», argumentando que apenas uma «minoria de trabalhadores» recebe ajudas de custo.

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), vê na medida um impacto reduzido na vida dos trabalhadores. «Estamos a tratar da árvore e não da floresta», afirmou, lembrando que o cabaz alimentar tem vindo a aumentar. O líder da Fesap questiona ainda a data escolhida: «Porquê novembro e não janeiro ou junho?»

Os aumentos salariais em cima da mesa não deverão mudar. Tal como prevê o acordo plurianual, os salários sobem 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros, a base salarial do Estado passa para 995,51 euros e o subsídio de refeição (ou subsídio de alimentação) é atualizado em 15 cêntimos. Os sindicatos defendem aumentos entre 6,5% e 15%.

Em comunicado, o Ministério das Finanças garante que o Governo está «totalmente comprometido» com o acordo plurianual, que abrange mais de 350 mil trabalhadores em 39 carreiras especiais valorizadas.

O que os trabalhadores da função pública devem verificar no subsídio de deslocação

Se te deslocas em serviço, a subida de 5% aplica-se às ajudas de custo e de transporte, com efeitos a partir de novembro. Pode valer a pena confirmar, nos recibos dos próximos meses, se os novos valores já estão refletidos.

Se não fazes deslocações em serviço, esta medida não te abrange diretamente. Nesse caso, contam os aumentos previstos no acordo plurianual.

Há ainda duas datas a acompanhar:

• 20 de novembro: dia da greve na função pública, na qual o coordenador da Frente Comum prometeu «uma resposta» dos trabalhadores;

• 24 de novembro: dia da votação final do Orçamento do Estado para 2027, data até à qual a Fesap vai reunir o secretariado para decidir que resposta dar ao Governo.