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Como escolher o melhor seguro automóvel em Portugal? Descubra todas as opções

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Em caso de acidente de viação, os prejuízos que ambas as viaturas possam causar ficam a cargo dos respetivos condutores, que, em algumas situações mais extremas, podem ter de pagar indemnizações elevadas. O seguro auto serve precisamente para que os lesados não fiquem prejudicados se a outra parte não tiver disponibilidade financeira para pagar.

O seguro automóvel consiste num contrato entre duas entidades – a seguradora, por um lado, e o tomador do seguro, por outro lado – através do qual ficam estabelecidas as condições em que, mediante a ocorrência de um sinistro com um veículo motorizado, se dá a transferência de responsabilidade do tomador do seguro para a seguradora.

Em Portugal é obrigatório, por lei, ter um seguro auto para todos os veículos terrestres com motor (e respetivos reboques) para os quais seja obrigatório ter um título de condução. Nenhum condutor pode circular sem seguro automóvel sob pena de incorrer numa contraordenação que vai de 500€ a 2.500€, se se tratar de um automóvel ou motociclo, ou de 250€ a 1.250€ caso se trate de outro veículo a motor, conforme disposto no artigo 150º do Código da Estrada.
Existem dois tipos de seguro automóvel em Portugal: o seguro responsabilidade civil e o seguro contra todos os riscos, sendo que as diferenças entre estes assentam fundamentalmente na quantidade de coberturas que cada um oferece.

Em primeiro lugar, o seguro de responsabilidade civil é o obrigatório por lei e serve exclusivamente para proteger tanto pessoas transportadas como terceiros contra lesões corporais ou materiais provocadas pelo veículo em caso de acidente, não cobrindo:
  • Lesões que o condutor responsável pelo acidente eventualmente possa sofrer;
  • Compensação por danos no veículo que é considerado culpado pelo sinistro;
  • Indemnização por todos os danos derivados de acidentes provocados de forma deliberada ou que negligentemente não respeitaram as normas de segurança rodoviária;
  • Entre outros.
Conforme estipula a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), este seguro obrigatório tem de cobrir, pelo menos, 1.220.000€ em danos materiais e 6.070.000€ para danos corporais (estes limites normalmente são revistos a cada cinco anos).

Por seu turno, o seguro de danos próprios (comummente designado por “seguro contra todos os riscos”), para além de incluir todas as proteções que são obrigatórias por lei, também engloba uma série de coberturas facultativas cuja oferta varia consoante a seguradora e conforme o preço que o tomador do seguro está disposto a pagar, podendo ser:
  • Um capital coberto pelo seguro de responsabilidade civil superior ao mínimo obrigatório;
  • Veículo de substituição em caso de avaria ou de sinistro;
  • Assistência em viagem;
  • Proteção dos ocupantes da viatura (incluindo-se, em certos casos, o condutor);Cobertura de atos de vandalismo, furto ou roubo;
  • Quebra isolada de vidos;
  • Proteção jurídica;
  • Proteção contra raio, incêndio, explosão e/ou outros tipos de desastres naturais;
  • Entre outras.
Naturalmente, por ser muito mais abrangente do que o seguro de responsabilidade civil, o seguro de danos próprios possui, regra geral, um prémio anual muito mais avultado.
Não ter um seguro automóvel de responsabilidade civil é ilegal, pelo que, nesta situação, o veículo em questão pode ser apreendido e o respetivo proprietário pode ter de pagar uma multa.
Por norma, o seguro auto é anual. A partir do momento em que se faz o contrato com a seguradora, este é válido por um ano, devendo ser pago na data indicada.

Além disso, na eventualidade de um acidente de viação, se a pessoa que for declarada culpada não tiver seguro, terá de pagar os prejuízos aos lesados.

Ao contrário do que acontece noutros tipos de contratos (tais como, por exemplo, os das telecomunicações), o seguro auto caduca findo o período estabelecido, a não ser que as partes tenham acordado, no contrato, que este se renova automaticamente.

Isto significa que, se o tomador do seguro não o pagar na data em que é suposto, ficará sem seguro automóvel e, consequentemente, a seguradora não será obrigada a assumir a responsabilidade e a indemnizar em caso de sinistro.
Na escolha do melhor seguro automóvel há que ter em conta que diversos fatores influenciam o prémio a pagar, nomeadamente:
  • Idade de quem vai contratar (normalmente, condutores mais novos veem os seus prémios anuais agravados);
  • Data da carta de condução (à partida, condutores mais experientes podem beneficiar de prémios mais acessíveis);
  • Número de sinistros em que o tomador do seguro tenha sido considerado culpado nos últimos anos;
  • Tipo de veículo;
  • Local onde o veículo está habitualmente parqueado (o facto de o tomador do seguro possuir uma garagem para a sua viatura, acabando esta por estar, assim, mais protegida do que uma que normalmente fica estacionada na via pública, faz com que o prémio que poderia pagar anualmente pelo seguro auto possa ser mais reduzido);
  • Histórico de contratação de seguro automóvel (ou seja, há quantos anos tem um seguro contratado);
  • Quilómetros percorridos pela viatura anualmente;
  • Presença de alarmes e/ou outro tipo de dispositivos contra roubo no veículo;
  • Número de pessoas que conduzem habitualmente a viatura;
  • Entre outros.
Cada seguradora possui a sua própria tabela de preços e pode adaptá-la conforme os fatores supramencionados. Desta forma, o melhor seguro automóvel será o que possui o maior número de coberturas pelo preço mais acessível conforme as características do tomador do seguro.

Por conseguinte, é normal que o mesmo tipo de seguro, com coberturas iguais, possua, no entanto, preços significativamente diferentes entre as seguradoras.

Ao procurar os melhores seguros auto, os consumidores devem ter noção de que coberturas são realmente valiosas para si, pois podem estar a pagar mais por proteções que efetivamente não precisam.

Se o objetivo for apenas ter um seguro de responsabilidade civil, pode compensar olhar simplesmente para o preço, uma vez que as coberturas deste produto acabam por ser mais ou menos padronizadas para atender aos requisitos mínimos exigidos legalmente. Ainda assim, existem seguradoras que permitem adicionar algumas garantias extra a este tipo de seguro (como é o caso da quebra isolada de vidros).
Em Portugal existe um número considerável de seguradoras, pelo que a abundância da oferta faz com que seja mais fácil, para o consumidor, encontrar seguros auto baratos.

Se optar por ter apenas um seguro de responsabilidade civil (contratando apenas as coberturas que são obrigatórias por lei), é natural que consiga contratar seguros baratos, dado que este tipo de produto possui menos salvaguardas e proteções.

Já se o objetivo for ter um produto mais robusto, que abranja mais situações, será necessário despender mais dinheiro.
Se desejar mudar de seguro auto deve esperar pelo prazo de renovação anual ou, então, se quiser fazê-lo antes desta altura, tem de fazer uma comunicação à seguradora, por escrito, 30 dias antes do prazo em que pretende terminar.

No entanto, o valor do prémio correspondente ao tempo do qual não vai usufruir do seguro automóvel só será devolvido se houver justa causa (o que acontece, por exemplo, com a venda do veículo).
Na altura da renovação do contrato, que é anual, o valor do seguro automóvel pode mudar consoante a existência de acidentes de viação nos quais o segurado tenha sido considerado como responsável (caso em que o prémio pode ficar mais elevado). Por cada ano ou mais sem quaisquer sinistros, a seguradora pode fazer o inverso: baixar o montante do prémio (dando assim uma bonificação ao cliente). Contudo, antes de entrar em vigor, o tomador do seguro deve ser avisado desta alteração pela seguradora.
Em caso de venda do veículo, esta situação deve ser comunicada, de imediato e por escrito, à seguradora. O seguro auto não se transmite para outro proprietário com a venda, pelo que, à meia-noite do dia da transação, este deixa de ser válido (o que significa que a viatura fica sem seguro).

Nesta situação, o tomador do seguro pode solicitar à seguradora a devolução da parte do prémio respeitante ao tempo que ainda estava em falta para o contrato terminar. Em alternativa, e se houver oportunidade para tal, o tomador do seguro pode transferir essa apólice para outro veículo que tenha, sendo que esta substituição tem de ser feita no prazo máximo de 120 dias.
Sim, se porventura adquirir outra viatura (seja um automóvel ou um motociclo), pode transferir o seguro que já tinha. Para tal, basta que contacte a seguradora para solicitar uma alteração do veículo seguro na apólice, apresentando-se o Documento Único Automóvel e, em certos casos, o Certificado de Inspeção Periódica da nova viatura.

No entanto, importa salientar que, embora este processo de transferência seja gratuito, o valor do prémio pode mudar, uma vez que a apólice vai passar a ser de uma viatura diferente.
Por se tratar de um produto obrigatório por lei, o seguro auto acaba por ser uma despesa fixa de todas as famílias portuguesas que possuam viatura própria. É por isso mesmo que a comparação com vista a obter a oferta mais competitiva possível é tão importante.

Um seguro automóvel mais barato pode significar uma poupança de dezenas (e até de centenas) de euros por ano.

É importante que não se pague demasiado, mas também que não se fique com falta de coberturas que podem ser essenciais para o perfil de cada tipo de consumidor. Como tal, só comparando todo o mercado é possível selecionar o melhor seguro auto.

O que deve ser tido em conta ao realizar uma simulação de seguro auto?

Numa simulação de seguro automóvel o consumidor deve tentar saber as seguintes informações:
  • Quanto custam as coberturas obrigatórias e as facultativas (para ter uma noção do preço de um seguro normal e de outro mais completo);
  • Quais os países onde são válidas cada uma das coberturas;
  • Que riscos estão cobertos e quais são as exclusões;
  • Qual a franquia que se aplica e qual é o seu impacto no valor do prémio;
  • No caso do seguro de danos próprios: que critérios são usados para definir e atualizar o valor do veículo seguro e qual é a tabela de desvalorização;
  • Quais as penalizações e bonificações do prémio.
A franquia é um valor que fica definido no contrato do seguro que, na ocorrência de um sinistro, corresponde à parte do prejuízo que fica a cabo do tomador do seguro. Isto significa que, se uma determinada cobertura tiver uma franquia, então o montante ou a percentagem que aparece é o valor a partir do qual a seguradora pagará.

Normalmente, quanto mais altas forem as franquias, mais barato deverá ficar o prémio do seguro, pois existe um montante mais elevado a cargo do tomador do seguro em caso de acidente.
Existem três documentos que comprovam a validade de um seguro automóvel:
  • Certificado Internacional de Seguro Automóvel (mais conhecido por Carta Verde);
  • Certificado Provisório;
  • Aviso-Recibo com o respetivo comprovativo de liquidação do prémio (estes últimos servindo como comprovativo até à receção da Carta Verde).
Todos os veículos devem ter, obrigatoriamente, o selo do seguro no para-brisas.
Para quem viaja com a sua viatura para fora de Portugal é importante verificar se as coberturas do seguro automóvel também o protegem. No caso do seguro de responsabilidade civil, este é válido em todos os países da União Europeia (UE), cobrindo os danos materiais ou corporais causados a qualquer pessoa que não o condutor, mas não abrangendo outras despesas (tais como as de reparação do veículo).

Tudo o que forem coberturas facultativas para além do que é obrigatório por lei – como é a maior parte das do seguro de danos próprios – podem não ser válidas noutros países para além do território nacional. Antes de viajar, o tomador do seguro deve informar-se, junto da seguradora, acerca das regras desta relativamente ao país para onde vai.

As coberturas facultativas do seguro automóvel podem estar limitadas na distância (a seguradora pode, a título exemplificativo, estabelecer que o seguro deixa de ser válido a partir de determinados quilómetros) ou a nível temporal (só ser válido durante um mês noutro país, por exemplo).
Sim, podem. Contudo, existe uma forma de ultrapassar esta situação. Se porventura não conseguir contratar o seguro automóvel de responsabilidade civil em pelo menos três seguradoras, deve solicitar que cada uma destas lhe forneça a chamada Declaração de Recusa (que todas as seguradoras são obrigadas a fornecer). Já na posse desta, deve contactar a ASF, que lhe solicitará alguns documentos e que lhe indicará qual é a seguradora que será obrigada a aceitar o seguro auto e qual será o valor do prémio.
O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) consiste num mecanismo que garante que, em caso de acidente de viação em que não se tem conhecimento de quem é o culpado ou, sabendo-se, este porventura não tem o seguro de responsabilidade civil obrigatório, a reparação dos danos corporais e materiais advenientes fica garantida.

No entanto, é importante salientar que os condutores que sejam declarados como responsáveis por acidentes de viação que não possuam o seguro de responsabilidade civil terão posteriormente de reembolsar as indemnizações dadas pela FGA com acréscimo de juros.
Sim. A ASF disponibiliza uma área no seu website na qual, inserindo a matrícula do veículo, pode ficar a saber em que seguradora é que este tem contrato.
Na ocorrência de um acidente de viação, se ambos os condutores estiverem de acordo sobre quem é o responsável e sobre o modo como ocorreu o sinistro, devem então preencher e assinar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel, sendo que cada um deve entregá-la à sua seguradora.

Esta entrega dá início à chamada Indemnização Direta ao Segurado (IDS), que acelera o processo de regularização do acidente, fazendo com que seja cada um dos condutores a lidar diretamente com a sua própria seguradora. A parte que sofreu os prejuízos será depois indemnizada pela seguradora do condutor responsável.

Porém, o sistema IDS só pode entrar em funcionamento se não estiverem mais do que dois veículos envolvidos no acidente, se os danos materiais não forem superior a 15 mil euros por viatura e não existindo danos corporais, se o acidente tiver ocorrido em território nacional, se ambas as viaturas tiverem efetivamente um seguro e se a colisão que houve entre estas tiver sido direta.
Há várias instituições que comercializam o seguro automóvel, junto dos seus clientes. Entre estas encontram-se:

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