Existem dois tipos de seguro automóvel em Portugal: o
seguro responsabilidade civil e o
seguro contra todos os riscos (oficialmente apelidado de seguro de danos próprios), sendo que as diferenças entre estes assentam fundamentalmente na quantidade de coberturas que cada um oferece.
Em primeiro lugar, o seguro de responsabilidade civil é o obrigatório por lei e serve exclusivamente para proteger tanto pessoas transportadas como terceiros contra lesões corporais ou materiais provocadas pelo veículo em caso de acidente, não cobrindo:
- Lesões que o condutor responsável pelo acidente eventualmente possa sofrer;
- Compensação por danos no veículo que é considerado culpado pelo sinistro;
- Indemnização por todos os danos derivados de acidentes provocados de forma deliberada ou que negligentemente não respeitaram as normas de segurança rodoviária;
- Entre outros.
Conforme estipula a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), este seguro obrigatório tem de cobrir, pelo menos, 1.220.000€ em danos materiais e 6.070.000€ para danos corporais (estes limites normalmente são revistos a cada cinco anos).
Por seu turno, o seguro de danos próprios (comummente designado por “seguro contra todos os riscos”), para além de incluir todas as proteções que são obrigatórias por lei, também engloba uma série de coberturas facultativas cuja oferta varia consoante a seguradora e conforme o preço que o tomador do seguro está disposto a pagar, podendo ser:
- Um capital coberto pelo seguro de responsabilidade civil superior ao mínimo obrigatório;
- Veículo de substituição em caso de avaria ou de sinistro;
- Assistência em viagem;
- Proteção dos ocupantes da viatura (incluindo-se, em certos casos, o condutor);
Cobertura de atos de vandalismo, furto ou roubo;- Quebra isolada de vidos;
- Proteção jurídica;
- Proteção contra raio, incêndio, explosão e/ou outros tipos de desastres naturais;
- Entre outras.
Naturalmente, por ser muito mais abrangente do que o seguro de responsabilidade civil, o seguro de danos próprios possui, regra geral, um prémio anual muito mais avultado.