Comissão quer travar aumentos anuais de taxas do Estado

Uma comissão propôs limitar os aumentos anuais das chamadas "taxas e taxinhas" cobradas pelo Estado, avançou o Público a 14 de julho de 2026. A proposta chegou às mãos do Governo, que vai agora avaliar se a recomendação se traduz em alterações concretas à forma como estas taxas são atualizadas todos os anos. Se a proposta avançar, pode significar um travão a subidas que hoje penalizam o orçamento de muitas famílias portuguesas.

Sabes quanto vais receber ao final do mês?

Compara salários e vê as diferenças entre valor líquido e bruto aqui!

Ver calculadora

O que propõe a comissão sobre as taxas do Estado?

A comissão que apresentou a proposta defende que os aumentos anuais das taxas cobradas pelo Estado deixem de ser decididos de forma dispersa, sem um critério comum entre ministérios e organismos públicos. Segundo o Público, o objetivo passa por travar subidas sucessivas que, ano após ano, encarecem serviços que os portugueses são obrigados a pagar. A identidade exacta da comissão e o respetivo mandato não foram ainda amplamente divulgados, tal como não foi conhecida qualquer percentagem ou fórmula concreta para limitar os aumentos. O Governo confirmou que vai analisar a proposta antes de decidir se a acolhe.

Que taxas podem ser afetadas e quando decide o Governo?

Ainda não é claro quais as taxas do Estado que a proposta visa concretamente, mas o universo é vasto. Inclui, por exemplo, taxas cobradas em registos e licenças, como as associadas ao Portal das Matrículas ou ao registo criminal, taxas ligadas a atos notariais, como as da habilitação de herdeiros ou dos custos da escritura, e ainda taxas de emissão de documentos, como o preço do passaporte. O calendário para a decisão final do Governo também não foi ainda definido. Esta discussão surge num contexto de debate mais amplo sobre encargos que pesam no orçamento das famílias, um tema que atravessa o Orçamento do Estado 2026 e as recentes alterações ao IRS e orçamento do Estado.

O que deves fazer enquanto aguardas a decisão do Governo?

Enquanto a proposta não é decidida, vale a pena reveres as taxas e impostos que já pagas todos os anos, para perceberes onde um eventual travão pode ter mais impacto. É o caso do imposto IMT e do Imposto do Selo na compra de casa, do IUC anual e do Imposto Sobre Veículos se tens carro, ou ainda do guia do IMI e da reavaliação do IMI, que podes simular com o simulador de IMI antes do pagamento do IMI. As taxas de IVA também fazem parte deste conjunto de encargos que pesam no dia a dia. Podes acompanhar a evolução deste processo nas notícias finanças pessoais da ComparaJá.