O que é o Indexante dos Apoios Sociais e como beneficiar deste?

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As contribuições para a Segurança Social, bem como a atribuição de determinadas pensões e de apoios do Estado são fixadas consoante um valor de referência a que se chama Indexante dos Apoios Sociais. Descubra em que consiste e como este pode influenciar o seu rendimento.

O que é o Indexante dos Apoios Sociais?

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi criado através da Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro, constituindo-se, conforme esclarece o nº 1 do artigo 2º desta legislação, como um valor de referência para o cálculo, determinação e atualização de diversos apoios concedidos pelo Estado.

Qual o valor do IAS em 2020?

Quando foi criado, em 2007, o Indexante dos Apoios Sociais fixava-se em 397,86 euros. Antes desta data, o que se usava para definir escalões de rendimentos ou calcular apoios sociais era a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).

Atualmente, em 2020, o IAS é de 438,81 euros, conforme estabelecido na Portaria nº 27/2020, de 31 de janeiro. Este valor ficou mais elevado este ano (tendo aumentado em 3,05€ face a 2019, embora tenha sofrido um acréscimo mais modesto do que o que se verificou de 2018 para 2019, que foi de 6,86€).

A Segurança Social recorre a este indicador para avaliar se determinado indivíduo ou agregado familiar se encontra em situação de carência económico-financeira.

Evolução do IAS ao longo dos anos

O cálculo do Indexante dos Apoios Sociais é influenciado pela taxa de inflação e ainda pelo crescimento médio real do Produto Interno Bruto (PIB), de maneira que este indicador tem sofrido alterações no seu valor desde que foi criado.

Montantes do IAS
Ano Montante
2007 397,86€
2008 407,41€
2009 419,22€
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017 421,32€
2018 428,90€
2019 435,76€
2020 438,81€

Através da representação dos valores do IAS presente na tabela acima, constata-te que este sofreu uma estagnação desde 2009 até 2016, mas que, desde então, tem aumentado gradualmente ao longo dos anos.

Porque é que este valor tem impacto nos seus rendimentos?

Desde logo, o Indexante dos Apoios Sociais influencia as deduções para o IRS e as contribuições para a Segurança Social.

Implicações no RSI e no subsídio de desemprego

Apoios como o Rendimento Social de Inserção (para o recebimento do qual o valor do património mobiliário não pode ser maior do que 26.328,60 euros, o que corresponde a 60 vezes o Indexante dos Apoios Sociais em 2020) e o subsídio de desemprego (que não pode ser inferior ao IAS estabelecido para determinado ano nem superior a 2,5 vezes o mesmo) também são influenciados por este indicador.

Portanto, se o IAS aumentar, consequentemente, o valor destas ajudas sociais também fica mais elevado.

Implicações na isenção de taxas moderadoras

A determinação da isenção de taxas moderadoras também é influenciada por este valor, na medida em que, para que pessoas em situação de insuficiência económica beneficiem deste desconto, o respetivo agregado familiar não pode ter um rendimento mensal superior a 658,22 euros, que corresponde a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais.

Efeitos nos apoios à Educação

Também as Bolsas de Estudo se enquadram neste âmbito, na medida em que um dos critérios para a atribuição deste apoio é precisamente o de os alunos em questão pertencerem a agregados familiares unipessoais com rendimentos inferiores a seis vezes o IAS em vigor.

Consequências para o cálculo das pensões

Cabe salientar ainda o caso das pensões: para que quem nunca descontou possa usufruir da pensão social de velhice, não pode ter rendimentos mensais que ultrapassem os valores limite que, em 2020, são de 175,52€ para beneficiários isolados e 263,29€ para casais, que correspondem a 40% e 60% do Indexante dos Apoios Sociais, respetivamente.

Também a pensão de viuvez pode aqui ser referida: a esta têm direito as pessoas que, para além de serem viúvas de determinada pessoa falecida, tenham rendimentos mensais brutos iguais ou inferiores a 40% do Indexante dos Apoios Sociais em 2020 (portanto, 175,52 euros).

Atribuição de abono de família

O IAS serve ainda como referência para a concessão do abono de família: crianças e jovens terão direito a esta subvenção se, entre outros critérios, as respetivas famílias não tiverem um património mobiliário de montante superior a 240 vezes o Indexante de Apoios Sociais.

Cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes

No caso dos trabalhadores independentes (que se encontram numa situação de recibos verdes, por exemplo), a definição das contribuições que estes devem fazer para a Segurança Social é também aferida através do IAS.

Os trabalhadores que acumulam trabalho dependente com independente estão isentos de contribuições se obtiverem um rendimento relevante mensal médio (apurado trimestral ou anualmente) inferior a quatro vezes o IAS.

Em conclusão

De cada vez que o Indexante dos Apoios Sociais se altera, subvenções como o subsídio de desemprego, pensões, o cálculo de determinadas isenções (como é o caso das taxas moderadoras) e até as propinas do Ensino Superior têm de se modificar em conformidade. Desta forma, este valor acaba, assim, por influenciar os seus rendimentos.

Nair Dos Santos

Sobre Nair Dos Santos

Especializada em Economia Internacional e Marketing Digital, alia a sua criatividade ao universo financeiro com o objetivo de ajudar os Portugueses a melhorar a sua literacia financeira e contribuir para o desenvolvimento de uma economia sustentável.

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