O que é o Indexante dos Apoios Sociais e como beneficiar deste?

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As contribuições para a Segurança Social, bem como a atribuição de determinadas pensões e de apoios do Estado são fixadas consoante um valor de referência a que se chama Indexante dos Apoios Sociais. Descubra em que consiste e como este pode influenciar o seu rendimento.

O que é o Indexante dos Apoios Sociais?

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi criado através da Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro, constituindo-se, conforme esclarece o nº 1 do artigo 2º desta legislação, como um valor de referência para o cálculo, determinação e atualização de diversos apoios concedidos pelo Estado.

Qual o valor do IAS em 2022?

Quando foi criado, em 2007, o Indexante dos Apoios Sociais fixava-se em 397,86 euros. Antes desta data, o que se usava para definir escalões de rendimentos ou calcular apoios sociais era a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG).

Em 2021 este valor não registou nenhum aumento, tendo ficado congelado nos 438,81€. Esta medida foi implementada como resposta aos graves efeitos da pandemia COVID-19 na economia nacional.

A Portaria que estabelece o valor do IAS para 2022 já foi publicada e fixa um valor de 443,20 euros a ser aplicado no próximo ano, representando um aumento de 4,39 euros face a 2021.

A Segurança Social recorre a este indicador para avaliar se determinado indivíduo ou agregado familiar se encontra em situação de carência económico-financeira.

Montantes do IAS
Ano Montante
2007 397,86€
2008 407,41€
2009 419,22€
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017 421,32€
2018 428,90€
2019 435,76€
2020 438,81€
2021
2022 443,20€

Através da representação dos valores do IAS presente na tabela acima, constata-te que este sofreu uma estagnação desde 2009 até 2016, mas que, desde então, tem aumentado gradualmente ao longo dos anos.

Porque é que este valor tem impacto nos seus rendimentos?

Desde logo, o Indexante dos Apoios Sociais influencia as deduções para o IRS e as contribuições para a Segurança Social.

Implicações no RSI e no subsídio de desemprego

Ambos estes rendimentos são influenciados por este indicador. Portanto, se o IAS aumentar, consequentemente, o valor destas ajudas sociais também fica mais elevado.

Tendo em conta os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, para efeito de recebimentos, o valor do património mobiliário não pode ser maior do que 26.589,25 euros, o que corresponde a 60 vezes o Indexante dos Apoios Sociais em 2022.

No caso do subsídio de desemprego, para este ano, não pode ser inferior a 1,15 vezes o IAS estabelecido (509,68 euros). Em 2020, este valor mínimo correspondia apenas ao valor do Indexante(438,81 euros), sem qualquer acréscimo. Não poderá também ser superior a 2,5 vezes o mesmo (1.108 euros).

Implicações na isenção de taxas moderadoras

A determinação da isenção de taxas moderadoras também é influenciada por este valor, na medida em que, para que pessoas em situação de insuficiência económica beneficiem deste desconto, o respetivo agregado familiar não pode ter um rendimento mensal superior a 664,8 euros, que corresponde a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais.

Efeitos nos apoios à Educação

Também as Bolsas de Estudo se enquadram neste âmbito, na medida em que um dos critérios para a atribuição deste apoio é precisamente o de os alunos em questão pertencerem a agregados familiares unipessoais com rendimentos inferiores a seis vezes o IAS em vigor.

Consequências para o cálculo das pensões

O aumento das pensões em 2022, consequência da atualização regular destes montantes, tem como base o valor do Indexante de Apoios Sociais. Isto porque as pensões que apresentem um valor igual ou inferior a duas vezes o IAS (886,40 euros) irão aumentar 1% relativamente ao valor do ano passado.

Já os pensionistas que recebam entre 886,40 e 2.659,19 euros (seis vezes o valor do IAS) irão usufruir de um aumento de 0,49%, enquanto que as pensões superiores a esse valor sobem apenas 0,24% em 2022.

Cabe salientar ainda o caso da pensão social de velhice: para que quem nunca descontou possa usufruir da mesma, não pode ter rendimentos mensais que ultrapassem os valores limite que, em 2022, são de 177,28 euros para beneficiários isolados e 265,92 euros para casais, que correspondem a 40% e 60% do Indexante dos Apoios Sociais, respetivamente.

Também a pensão de viuvez pode aqui ser referida: a esta têm direito as pessoas que, para além de serem viúvas de determinada pessoa falecida, tenham rendimentos mensais brutos iguais ou inferiores a 40% do Indexante dos Apoios Sociais em 2022 (portanto, 177,28 euros).

Atribuição de abono de família

O IAS serve ainda como referência para a concessão do abono de família: crianças e jovens terão direito a esta subvenção se, entre outros critérios, as respetivas famílias não tiverem um património mobiliário de montante superior a 240 vezes o Indexante de Apoios Sociais.

Cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes

No caso dos trabalhadores independentes (que se encontram numa situação de recibos verdes, por exemplo), a definição das contribuições que estes devem fazer para a Segurança Social é também aferida através do IAS.

Os trabalhadores que acumulam trabalho dependente com independente estão isentos de contribuições se obtiverem um rendimento relevante mensal médio (apurado trimestral ou anualmente) inferior a quatro vezes o IAS.

Subsídio de Doença

O IAS também serve, de certa forma, para balizar o valor deste apoio recebido durante a baixa médica. Isto porque o valor mínimo a receber de subsídio de doença corresponde a 30% do Indexante dos Apoios Sociais estabelecido, que se traduz numa prestação diária com um valor de 4,43 euros.

Em conclusão

De cada vez que o Indexante dos Apoios Sociais se altera, subvenções como o subsídio de desemprego, pensões, o cálculo de determinadas isenções (como é o caso das taxas moderadoras) e até as propinas do Ensino Superior têm de se modificar em conformidade. Desta forma, este valor acaba, assim, por influenciar os seus rendimentos.

Como no ano passado o nosso país, e praticamente todo o mundo também, experienciou claras dificuldades económico-sociais resultantes da pandemia, tal acabou por ditar o congelamento do valor do IAS em 2021, sendo que em 2022 o IAS subiu para 443,20 euros.

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Sobre Rafael Outeiro

Licenciado em Relações Públicas e Comunicação Empresarial pela Escola Superior de Comunicação Social, é responsável pela redação de artigos financeiros para o ComparaJá.pt. Através da sua experiência na escrita de conteúdos em projetos como o TEDxULisboa, quer transformar o mundo das finanças pessoais num espaço para a partilha de ideias.

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