Incentivos fiscais ao arrendamento: o que muda em 2026

Incentivos fiscais ao arrendamento: o que muda em 2026

O Governo aprovou um pacote de incentivos fiscais para estimular a oferta de casas para arrendar. A nova lei isenta de vários impostos quem investe em arrendamento de longa duração e cria uma garantia inédita: os investidores são indemnizados se futuras alterações legislativas afetarem o equilíbrio dos contratos. O objetivo é aumentar a oferta de habitação para arrendamento, num mercado em que a procura supera largamente a oferta. Para quem pondera comprar casa para arrendar, o quadro fiscal muda de forma significativa.

Que benefícios fiscais prevê a nova lei?

O pacote concentra os principais impostos do imobiliário. Na aquisição, há isenção de IMT e de Imposto do Selo. Depois, o IMI fica isento durante oito anos e passa a ter uma redução de 50% no tempo restante do contrato, a que se junta a isenção total de AIMI. Nas obras, aplica-se o IVA reduzido de 6% na construção e reabilitação, com reembolso de metade do IVA suportado em serviços técnicos. Podes estimar o peso de alguns destes impostos no simulador de IMT e Imposto do Selo.

O que é a garantia de indemnização até 25 anos?

A grande novidade é a proteção dada a quem investe. Se, ao longo da vigência do contrato, alterações à lei vierem a quebrar o equilíbrio económico e financeiro do investimento, o investidor tem direito a ser indemnizado. Esta garantia pode estender-se até 25 anos, dando estabilidade a quem coloca capital no arrendamento de longa duração.

Que condições têm de ser cumpridas?

Os benefícios não são automáticos. Pelo menos 70% da área construída tem de ser destinada a arrendamento a renda moderada, com um valor máximo definido por lei. O imóvel deve ser colocado no mercado de arrendamento no prazo de um ano, ou de cinco anos quando há obra de construção. O incumprimento destas regras leva à perda parcial ou total dos incentivos.

O que muda para quem quer arrendar casa?

A medida dirige-se sobretudo a fundos e grandes investidores, mas o efeito esperado é o aumento da oferta de casas para arrendar a preços controlados. Se estás a decidir entre comprar ou arrendar casa, vale a pena acompanhar a evolução desta oferta. E se a opção for comprar, compara propostas de crédito habitação de vários bancos antes de avançar.