Férias não gozadas? Conhece os teus direitos

Existem vários motivos que podem estar na base de férias não gozadas, como a conveniência em guardar os dias para uma altura mais oportuna, doença prolongada ou quando o contrato termina. Explicamos o que a Lei prevê nestas situações e como podes aproveitar o descanso a que tens direito.

Coloca o teu dinheiro a trabalhar por ti!

Encontra o depósito a prazo com as melhores condições.

Simular

O que são férias não gozadas?

As férias não gozadas referem-se àquelas que não são usufruídas durante o período normal e expectável. Esta situação é bastante frequente, uma vez que muitos trabalhadores acumulam vários dias de férias não gozadas porque preferem adiar para uma altura mais conveniente, ou para fazer coincidir com as férias do cônjuge. Há também situações em que recebes o valor dos dias não gozados. Explicamos tudo na secção sobre pagamento, mais abaixo.

Outro cenário muito comum ocorre quando o trabalhador adoece durante as férias, ficando assim impedido de as gozar, ou quando há uma doença prolongada que implica baixa médica por um período superior a um ano. Além disso, as férias também podem deixar de ser gozadas quando o contrato termina antes do período previsto de descanso.

O conceito subjacente a este direito é promover a recuperação física e psicológica do trabalhador, assim como a sua integração na vida familiar, social e cultural, fatores essenciais para um bom desempenho profissional.

A quantos dias de férias tens direito?

Cada trabalhador tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis por ano, que dizem respeito ao último ano de trabalho. Contudo, o Código do Trabalho ( (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) prevê que as férias possam ser gozadas até ao dia 30 de abril do ano seguinte, ou mesmo acumuladas com as férias do ano presente, desde que haja consentimento do trabalhador.

Este princípio mantém-se inalterável no ano em que começa a trabalhar. Nesse ano, a Lei atribui ao trabalhador o direito a dois dias úteis de férias por cada mês de trabalho, até um máximo de 20 dias úteis, que só podem ser gozados depois de estar seis meses na empresa.

Quais são os limites de acumulação nas férias não gozadas?

As férias vencidas num ano devem ser gozadas nesse mesmo ano. Ou seja, a 1 de janeiro de cada ano, tem direito aos 22 dias de férias referentes ao trabalho efetuado no ano anterior. Estas férias devem ser gozadas até 31 de dezembro.

Apesar de esta ser a norma, existem exceções previstas pela Lei que permitem que o trabalhador adie o usufruto das férias até ao dia 30 de abril do ano civil seguinte, podendo acumular-se às férias vencidas nesse ano. Para isto acontecer, deve existir acordo entre a empresa e o trabalhador.

Contudo, caso não consigas gozar as férias até essa data, por tua responsabilidade, perdes o direito aos dias e não recebes qualquer compensação financeira. Por outro lado, se a empresa impedir o gozo de férias, o trabalhador tem direito a uma compensação no valor do triplo da retribuição correspondente ao período em falta e, além disso, deve gozar esses dias até ao dia 30 de abril do ano seguinte.

Como são as férias nos outros países do mundo?

Os portugueses têm o direito legal a descansarem, pelo menos, 22 dias por ano.

Comparação com países europeus:

• Espanha: 30 dias (país europeu com mais dias de férias).

• Reino Unido: 28 dias.

• Luxemburgo: 26 dias.

• Finlândia, Dinamarca, Suécia: 25 dias cada.

• Alemanha: 20 dias.

Países com menos dias de férias:

• México - Apenas 6 dias de férias por ano; Semana de trabalho: 6 dias × 8 horas = 48 horas semanais.

• China e Nigéria - Apenas 5 dias úteis de férias por ano.

• Estados Unidos da América - Não existe um número mínimo nacional de dias de férias, o trabalhador pode não ter direito a nenhum dia de férias.

Quando é que as férias não gozadas são pagas?

A regra é simples: as férias servem para descansar e não podem ser trocadas por dinheiro. Ainda assim, o Código do Trabalho prevê três situações em que recebes o valor dos dias que não gozaste.

1. O contrato termina. Seja por rescisão de contrato, despedimento por justa causa, acordo de revogação ou caducidade de um contrato a termo, o artigo 245.º do Código do Trabalho garante-te o pagamento das férias vencidas e não gozadas, do respetivo subsídio de férias e ainda dos proporcionais ao tempo trabalhado no ano da saída. Estes valores entram no fecho de contas, juntamente com o último recibo de vencimento.

2. Renuncias a dias acima de 20. Podes abdicar do gozo dos dias úteis de férias que excedam 20, ou a proporção correspondente no ano de admissão. Continuas a receber a retribuição e o subsídio desses dias, que acumulam com o salário do trabalho prestado.

3. A empresa impediu-te de gozar as férias. Nesse caso, tens direito ao triplo da retribuição, como explicamos na secção sobre os limites de acumulação.

Para estimares o valor, usa esta fórmula prática: divide a retribuição mensal por 30 e multiplica pelos dias de férias não gozados. Com um salário de 1.200 euros e 6 dias por gozar, recebes 240 euros brutos, mais o subsídio correspondente. Para perceberes quanto sobra depois dos descontos, usa o nosso simulador de salário líquido.

Um aviso final: estes créditos prescrevem um ano após o fim do contrato. Depois desse prazo, deixas de poder exigir o pagamento.

Perguntas frequentes sobre férias não gozadas

O que são férias vencidas e férias vincendas?

As férias vencidas são os dias que venceram a 1 de janeiro e que ainda não gozaste. As férias vincendas são as que ainda vão vencer, por exemplo as do próximo ano civil. Na cessação do contrato, recebes as férias vencidas por inteiro e as vincendas em proporção do tempo trabalhado nesse ano, sempre com o respetivo subsídio.

Posso receber dinheiro em vez de gozar as férias?

Em regra, não. O direito a férias é irrenunciável e não pode ser substituído por compensação financeira. Há duas exceções: podes renunciar aos dias que excedam 20 dias úteis, recebendo a retribuição e o subsídio correspondentes, e recebes sempre o valor dos dias vencidos e não gozados quando o contrato de trabalho termina.

O que pode mudar nas férias em 2026?

O Governo aprovou em maio de 2026 a proposta de reforma laboral Trabalho XXI, que está em discussão no Parlamento. Entre as medidas propostas estão a majoração das férias até 3 dias por assiduidade, num máximo de 25 dias úteis, e a possibilidade de pedires até 2 dias adicionais sem retribuição. Nenhuma destas regras está em vigor. Vamos atualizar este artigo quando houver novidades.