IMT agravado a não residentes: regime de bens pode isentar

Segundo avança o Jornal de Negócios, a Autoridade Tributária (AT) terá emitido instruções internas sobre a aplicação da taxa fixa agravada de IMT de 7,5%, prevista para contribuintes não residentes que comprem habitação em Portugal. A notícia, avançada nos últimos dias pelo jornal económico, ainda não foi confirmada em fonte oficial, nem no site da AT nem no Portal das Finanças, pelo que a informação deve ser lida com reserva até validação oficial.

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O que avança o Jornal de Negócios sobre as instruções da Autoridade Tributária

De acordo com o Jornal de Negócios, a AT terá esclarecido internamente em que casos a taxa agravada de 7,5% se aplica a quem compra casa em Portugal sem residência fiscal no país. Esta taxa incide sobre imóveis destinados a habitação adquiridos por não residentes e pode pesar de forma significativa no orçamento de quem procura crédito habitação para estrangeiros ou crédito habitação para emigrantes. Se estás a financiar a compra, podes usar o simulador de IMT para estimar o imposto antes de confirmar o regime de casamento e crédito aplicável e comparar propostas na comparação de crédito habitação da ComparaJá. Vale ainda a pena rever todos os impostos na compra de casa antes de avançar.

Como o regime de bens dos casados não residentes pode afastar a taxa agravada, informação a confirmar

Segundo a mesma notícia, a AT poderá considerar que o regime de bens do casamento influencia o enquadramento fiscal de casais não residentes, podendo, em certos casos, afastar a aplicação da taxa agravada. Esta possibilidade dependeria de o casal ter optado por um regime como a casamento com separação de bens ou outro que a AT considere relevante, mas os requisitos concretos ainda não estão confirmados oficialmente. Também quem vive em união de facto e impostos pode ter dúvidas semelhantes sobre o seu enquadramento, por esclarecer. Até existir confirmação em info.portaldasfinancas.gov.pt ou at.gov.pt, esta informação deve ser tratada como preliminar.

Como pedir a devolução do IMT pago em excesso, segundo o que se sabe até agora

Segundo o que avança o Jornal de Negócios, as eventuais novas instruções abririam a possibilidade de recuperares o imposto pago em excesso, se reunires as condições, mas o prazo e o procedimento exactos junto da AT ainda não estão confirmados. Antes de avançares com um pedido, podes rever o artigo sobre o IMT, perceber as diferenças face à isenção de IMT e confirmar o valor patrimonial tributário do imóvel em causa, já que este afecta o cálculo do imposto. O tema surge também num contexto em que se discute o futuro da isenção de IMT, depois de a receita do IMT ter registado uma quebra homóloga.