Habitação a custos controlados isenta de IMT até 330 539 EUR

A primeira aquisição de habitação a custos controlados, destinada a habitação própria e permanente, passa a beneficiar de isenção de IMT para imóveis com valor até 330 539 euros. A medida, divulgada a 29 de junho de 2026, abrange também o Imposto do Selo, podendo representar uma redução significativa nos impostos na compra de imóvel.

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O que muda no IMT e no imposto do selo?

A compra de um imóvel enquadrado no programa de custos controlados estava, até agora, sujeita às regras gerais de tributação. Com a nova medida, o imposto sobre transmissões (IMT) deixa de ser cobrado na primeira aquisição deste tipo de imóvel, desde que o valor não ultrapasse 330 539 euros e o destino seja habitação própria e permanente.

O Imposto do Selo poderá igualmente ficar abrangido, embora as condições da isenção (total ou parcial) dependam da regulamentação que acompanha a medida. Para estimares o impacto no custo da operação, podes recorrer ao simulador de IMT e calcular o valor aproximado da poupança nos dois impostos.

Quem pode beneficiar da isenção?

A isenção destina-se a quem compra a sua primeira habitação no âmbito do programa de custos controlados. O imóvel tem de servir como residência própria e permanente, e o seu valor não pode exceder 330 539 euros. Os critérios de elegibilidade do comprador, como eventuais requisitos de rendimento ou idade, poderão estar detalhados na legislação que regulamenta a medida.

O novo benefício junta-se a outras medidas do governo pensadas para facilitar o acesso à habitação, como a isenção IMT para jovens até aos 35 anos. Desde a sua implementação, mais de 41 mil jovens compraram casa com isenção de IMT. Quem não se enquadra no regime jovem pode agora aceder a uma nova alternativa, caso o imóvel pertença ao programa de custos controlados.

Como posso aproveitar esta isenção ao comprar a minha primeira casa?

O primeiro passo é confirmar que o imóvel se enquadra no programa de custos controlados. As cooperativas de habitação são uma das vias de acesso mais comuns a este tipo de oferta.

Calcular o orçamento total é igualmente essencial. Perceber quanto dinheiro precisas para a compra ajuda-te a medir o peso desta isenção no custo final. Com a poupança no IMT (e, potencialmente, no Imposto do Selo), poderás canalizar esse valor para a entrada ou para os custos da escritura.

Para comparares condições de financiamento, podes simular crédito habitação e encontrar a proposta mais adequada ao teu perfil.