Prestação Social Única agrega 13 apoios e poupa 3,2M EUR

O Governo propõe criar a Prestação Social Única (PSU), um mecanismo que agrega 13 prestações sociais não contributivas num único apoio. A medida foi apresentada pela secretária de Estado da Segurança Social, Susana Lima, em audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Segundo a governante, o novo sistema permitirá uma poupança estimada de 3,2 milhões de euros por ano.

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O que é a Prestação Social Única e que 13 apoios substitui?

A PSU é uma proposta de unificação de 13 prestações não contributivas que hoje funcionam como apoios independentes, cada um com regras, formulários e processos de candidatura próprios. Entre as prestações que poderão ser integradas encontram-se o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos, a Prestação Social para a Inclusão, o abono de família e o subsídio social de desemprego.

A lista completa das 13 prestações abrangidas ainda não foi divulgada na íntegra. Poderão constar também o Complemento por Dependência, a pensão de invalidez e a bonificação por deficiência. Em vez de pedires cada apoio em separado, passarias a ter uma candidatura única avaliada de forma integrada.

Quanto poupa o Estado e como muda o acesso dos beneficiários?

A poupança de 3,2 milhões de euros anuais resulta, segundo Susana Lima, da eliminação de processos duplicados e da centralização da gestão num sistema único. Para quem recebe estes apoios, a mudança poderá traduzir-se num acesso mais simples.

Atualmente, quem acumula prestações como a pensão de sobrevivência ou a pensão de viuvez com outros apoios tem de lidar com múltiplos requerimentos e critérios de elegibilidade distintos. A PSU pretende que o cálculo do apoio total considere automaticamente o perfil do agregado familiar e elegibilidade de cada beneficiário.

O calendário legislativo da proposta ainda não é público. A medida poderá estar enquadrada nas alterações às pensões e apoios sociais previstas no Orçamento do Estado 2026, mas dependerá de aprovação na Assembleia da República.

Como me posso preparar para a transição dos apoios sociais?

Enquanto a PSU não entra em vigor, mantém-se as regras atuais. Podes confirmar a tua situação no Portal da Segurança Social ou aceder à Segurança Social Direta para consultar as prestações ativas.

Verifica se recebes alguma das prestações que poderão ser integradas e guarda os comprovativos. Se tens filhos em idade escolar, confirma o acesso a apoios como os manuais escolares gratuitos ou a bolsa de estudo da Segurança Social, que dependem de critérios de rendimento ligados ao Indexante dos Apoios Sociais 2026. Acompanha as atualizações oficiais sobre pensões em Portugal para saberes quando e como pedir a nova prestação.