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Luz: descubra as melhores soluções do mercado

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Energia

O montante a pagar pela fatura da luz pode variar consoante o consumidor esteja inserido no mercado regulado ou no mercado liberalizado. No primeiro caso, todas as parcelas da tarifa cobradas pelas empresas de luz são estipuladas e revistas anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Quanto ao mercado liberalizado, os fornecedores têm autonomia para definir preços e condições comerciais, garantindo o respeito pelas regras da concorrência e o Regulamento das Relações Comerciais.

No mercado livre, o consumidor pode escolher a solução mais adequada às suas necessidades e alterar de empresa de luz em qualquer momento e sem custos associados.

A liberalização do setor da eletricidade ocorreu em 2006 e prevê-se que, a 31 de dezembro de 2020, todos os consumidores portugueses passarão apenas a ter acesso ao mercado livre. Segundo dados da ERSE, as poupanças anuais com um serviço de luz no setor liberalizado podem rondar entre os 5-7% na fatura final.

Importa apenas frisar que tanto no mercado regulado como no liberalizado, contemplam-se taxas e impostos à luz (como é o caso do IVA da luz).
Desde a liberalização da comercialização do mercado da eletricidade, os consumidores passaram a poder escolher entre as várias empresas de luz. Neste campo, existem diversas companhias que prestam este serviço ao consumidor final, entre as quais: Galp, EDP, Iberdrola, Endesa e Goldenergy.
Antes de decidir qual serviço que irá contratar a uma empresa de luz, deverá comparar as várias tarifas de luz existentes no mercado. Pondere a sua escolha com os seus hábitos de consumo de energia elétrica, bem como o tipo de eletrodomésticos que utiliza. Desta forma, poderá obter poupanças significativas na sua fatura da luz ao final do mês. Em termos de tarifas de luz, o consumidor doméstico tem três opções ao seu dispor:

  1. Tarifa simples: o preço da luz é sempre igual em qualquer hora do dia.
  2. Tarifa bi-diária: o custo da energia elétrica é diferente para dois períodos de consumo. Nas horas de Vazio é mais baixo e nas horas Fora de Vazio o preço é mais elevado.
  3. Tarifa tri-horária: esta tarifa é semelhante à anterior. Porém, esta modalidade oferece três horários de consumo distintos com preços também ele diferentes. O custo da luz é mais barato nas horas de vazio e intermédio nas horas cheias. Já nas horas de ponta, o preço da energia elétrica é mais caro.
Os preços de cada período variam conforme a procura de luz por parte dos consumidores. O horário de vazio equivale aos horários cuja procura de luz é mais baixa, enquanto o período de ponta equivale a horários cuja procura de energia elétrica é mais elevada.

Os períodos horários diferenciam-se em dois ciclos: o ciclo semanal (existe diferenças entre os dias úteis e os fins de semana); e o ciclo diário (períodos horários são iguais para todos os dias do ano). Ademais, verificam-se outras diferenças entre dois ciclos que importam acrescentar:

  • No ciclo diário contabilizam-se 70 horas de vazio, que são distribuídas de igual modo para os sete dias da semana e incluem 7 horas por dia no período noturno;
  • No ciclo semanal contemplam-se 76 horas de vazio, sendo que o período de vazio no horário noturno é mais reduzido. A maioria das horas de vazio ocorrem durante sábado à tarde e todo o dia de domingo.
No ciclo semanal contemplam-se 76 horas de vazio, sendo que o período de vazio no horário noturno é mais reduzido. A maioria das horas de vazio ocorrem durante sábado à tarde e todo o dia de domingo.

Assim sendo, o ciclo diário será mais benéfico para quem consuma luz de forma homogénea ao longo da semana. Por outro lado, o ciclo semanal poderá ser mais vantajoso para quem consome luz com maior frequência durante os fins de semana. Em termos práticos, vejamos então os horários que se destinam à tarifa bi-horária.
Dias da semana Vazio Fora de vazio
Ciclo Semanal
Segunda a sexta-feira 00:00h – 07:00h 07:00h – 24:00h
00:00h – 07:00h 07:00h – 24:00h
Sábado

00:00h – 09:00h

13:00h – 18:30h

22:00h – 24:00h

09:00h – 14:00h

20:00h – 22:00h

00:00h – 09:30h

13:00h – 18:30h

22:00h – 24:00h

  

09:30h-13:00h

18:30h – 22:00h
Domingo 00:00h – 24:00h -
00:00h – 24:00h -
Ciclo Diário
Todos os dias 00:00h – 08:00h 22:00h – 24:00h 08:00h – 22:00h
00:00h – 08:00h 22:00h – 24:00h 08:00h – 22:00h
A tarifa social consiste num apoio dado pelo Estado aos consumidores cuja situação económica é mais vulnerável. Esta medida, que corresponde a um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais de eletricidade, é aplicada automaticamente pelas empresas de luz e cabe à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) verificar a elegibilidade do consumidor.

O apoio aplica-se apenas aos beneficiários de uma das seguintes prestações sociais:

  • Rendimento Social de Inserção;
  • Subsídio social de desemprego;
  • Complemento solidário para idosos;
  • Abono de família;
  • Pensão social de velhice;
  • Pensão social de invalidez.
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Subsídio social de desemprego;
Ademais, deverão ainda estar reunidas as seguintes condições:

  • Consumo de eletricidade destina-se exclusivamente ao uso doméstico em habitação permanente.
  • Potências contratadas são iguais ou inferiores a 6,9 kVA;
Se, porventura, não lhe tenha sido atribuída esta tarifa de forma automática, deverá solicitar um comprovativo junto das instituições de Segurança Social e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira. Posteriormente, deverá entregar o documento à sua comercializadora.
Na hora de decidir por qual empresa de luz vai optar para a sua habitação, deverá antes de mais saber a que horas e dias costuma consumir mais energia elétrica. Para tal, o consumidor deverá atentar ao tamanho da sua casa, quantas pessoas residem nesse local e, ainda, o número de eletrodomésticos que utiliza.

Depois de entender qual o tipo de consumo de luz que tem em sua casa, deverá comparar as diversas tarifas da luz disponíveis no mercado energético, tendo em consideração os seguintes fatores:

  • Preço do kWh da luz e do gás;
  • Preço do termo de potência ou escalão;
  • Promoções e descontos aplicados.
É de alertar que, mesmo tendo acesso a descontos ou promoções, não significa necessariamente que a tarifa da luz seja mais barata. No caso de registar um baixo consumo de energia, deverá dar maior atenção ao termo de potência. Se o seu consumo for elevado deverá dar mais importância ao preço do kWh (que diz respeito à unidade utilizada para medir a quantidade de energia necessária para que um eletrodoméstico funcione durante uma hora).

Finalmente, deverá ainda analisar cuidadosamente a qualidade do serviço e as condições do contrato referentes à tarifa de luz. Entre os vários aspetos a atentar, destacam-se:

  • A tarifa contém um período de fidelização?;
  • A tarifa obriga a contratar serviços técnicos adicionais?;
  • A tarifa obriga a contratar serviços técnicos adicionais?.
  • O fornecedor disponibiliza um serviço de atendimento ao cliente personalizado?
  • É fornecido um serviço de emergência 24 horas?
  • A tarifa inclui deslocamento ao imóvel sem custos adicionais?
  • O preço da tarifa inclui eventuais reparações de avarias da instalação?
Após ponderar estes fatores, conseguirá escolher a tarifa da luz mais adequada para si, traduzindo-se numa maior poupança ao final do mês.
Um dos fatores que mais influencia o preço final da sua fatura da luz é a potência elétrica. Assim sendo, é fundamental que a potência contratada seja adequada às suas necessidades, podendo beneficiar de um conjunto de vantagens:
  • Poupanças na fatura da luz;
  • Menos ocorrências com o disjuntor da luz;
  • Sustentabilidade do meio ambiente.
Para consumo doméstico é aconselhada uma potência de baixa tensão, que varia entre os 1,15 kVA e os 45 kVA. Existem ainda dois outros tipos de potências: a de média tensão (destinadas às indústrias); e a de alta tensão (recomendadas a grandes hospitais, por exemplo). Atenção que, quando maior for a tensão da potência contrata, mais elevada será a fatura da luz.

Em todo o caso, ao contratar um tipo de potência deverá atentar ao tempo que costuma passar em casa, ao número de eletrodomésticos, à frequência com que os utiliza e, ainda, à classe energética dos mesmos. Em relação a este último fator, quanto melhor for a classe energética, menor será o consumo e, por consequência, maior a poupança na sua fatura da luz.

Consoante as várias tarifas oferecidas pelas empresas de luz, existem várias potências que o consumidor pode contratar. Assim, pondere sobre os aspetos supramencionados e compare as ofertas de luz para poder escolher o serviço mais adequado à sua casa.

É de salientar que os kVA correspondem à potência aparente e os kW à potência utilizada.
O consumidor deverá enviar as leituras do contador da luz, de preferência todos os meses, para evitar as estimativas.

Nas faturas da luz que recebe mensalmente (ou bimensalmente, caso o seu consumo seja inferior a 10.000m3), estará uma referência relativa ao período para o envio das suas leituras. Pode dar a leitura diretamente ao seu fornecedor de luz (contactos que deverão estar disponíveis na própria fatura) ou diretamente ao seu distribuidor.
Seja todos os meses ou de dois em dois meses recebe por correio ou por email a sua fatura da luz. Embora à primeira vista os dados possam parecer confusos, é essencial que o consumidor saiba interpretar as várias especificações presentes neste documento, de forma a perceber se poderá poupar de alguma forma alterando os seus hábitos de consumo.

Apesar de cada empresa de luz apresentar um modelo de faturas distinto, existem informações que estão sempre contempladas em qualquer fatura da luz:

  • Dados do Contrato (sobre o preço que paga pela energia, pela potência contratada e a tarifa escolhida);
  • Dados da Comercializadora;
  • Valores dos consumos (o período a que se referem e se o cálculo resulta de uma estimativa ou da leitura do contador);
  • Dados Históricos (que permitem o acompanhamento da evolução do consumo de energia);
  • Área para Comunicar Leituras (é fundamental que o cliente dê a leitura do seu contador para evitar pagar consumos por estimativa);
  • Dados para Pagamento de Faturas (montante e data limite do pagamento);
  • Informação sobre Taxas e Impostos;
  • Origem da Energia (onde é indicada a origem das fontes renováveis e não renováveis, com o propósito de saber se a energia que o cliente consome é ou não benéfica para o ambiente).;
Cada local de fornecimento de energia tem um código de identificação próprio: na eletricidade é o Código de Ponto de Entrega (CPE). Em caso de falha de energia, avaria ou outra ocorrência, o consumidor deverá indicar este código quando entrar em contacto com a sua empresa de luz. Este código é também essencial se quiser mudar de fornecedor de energia.

Apesar de não lhe ser cobrado o envio da fatura de luz e gás em papel, as comercializadoras tentam incentivar os clientes a pedirem faturas eletrónicas, associando-as a descontos. Ao aderir à fatura eletrónica acaba ainda por evitar atrasos no recebimento da mesma, é mais cómodo, mais ecológico e permite-lhe ainda ter todas as faturas disponíveis no seu correio eletrónico.
Sabia que pode alterar de fornecedor de energia elétrica em qualquer altura, sempre que quiser e sem custos associados? Por se tratar de uma alteração contratual, o serviço de luz não pode ser interrompido.

Mas antes de decidir efetuar a mudança da sua empresa de luz, deverá pesar na balança alguns aspetos, por forma a perceber se lhe vai realmente compensar na sua fatura mensal: o preço; as condições de pagamento; os serviços adicionais incluídos; e, ainda, os prazos de resposta a reclamações e pedidos de informação. Não obstante, deverá também atentar aos serviços ou condições de eventuais campanhas promocionais.

Tendo em conta estes fatores, compare as condições do seu atual fornecedor com a empresa de luz que pretende contratar. Para o efeito, utilize as faturas da luz do último semestre e confronte com outras ofertas comerciais.

A ficha contratual padronizada poderá ajudar-lhe na comparação de cada oferta. Certifique-se também se existe alguma penalização caso pretenda rescindir o contrato de forma antecipada. O valor das “multas” varia entre comercializadores de luz, bem como o tipo de contrato celebrado.

Findas as comparações, e já com uma nova empresa de luz em vista, precisará disponibilizar algumas informações:

  • Número de contribuinte (NIF) do titular;
  • Código do ponto de entrega (publicado nas faturas de energia);
  • Leitura do contador de luz e/ou gás natural.
  • Número de identificação bancária (no caso de o pagamento ser feito através de débito direto).
Depois de disponibilizar estes dados ao seu novo fornecedor energético, este ficará responsável por oficializar a suspensão do seu atual contrato.

Por norma, a mudança de contrato concretiza-se num prazo de 5 dias úteis. Em todo o caso, o prazo máximo para a alteração fixa-se nas três semanas, sendo também possível combinar a data entre si e a empresa de luz.
Para os consumidores cujo consumo seja inferior a 10.000 m3 por ano, a leitura do contador da luz é feita a cada dois meses. Para clientes que ultrapassem este valor anual, a periodicidade da leitura é mensal.
O pagamento da fatura da luz, quer seja mensal ou bimensal, pode ser feito por diversas vias, nomeadamente: débito direto; referência multibanco; paypal; payshop; balcões CTT ou utilizando o cartão de crédito.

Caso não tenha feito o pagamento ao fim de seis dias desde a data limite para pagar a sua fatura da luz, deverá contactar o seu comercializador para que este lhe possa atribuir uma nova referência de multibanco. Nesse mesmo dia, deverá efetuar esse pagamento.
Se está a pensar em vender ou comprar um imóvel é obrigatório que este tenha um certificado energético. Desde dezembro de 2013, todos os proprietários de edifícios novos ou usados, têm de emitir um documento que demonstre o desempenho energético desse local numa escala de A+ a F. Além da classificação, são ainda recomendadas medidas de melhoria.

Este documento é emitido por um técnico autorizado da Agência para a Energia (ADENE) e deve ser celebrado no momento da formalização do contrato de compra e venda, locação financeira ou em caso de arrendamento.
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