Eletricidade e Gás Natural

Encontraste um fornecedor que apresenta preços mais acessíveis? Ou estás insatisfeito com os serviços prestados pelo atual comercializador? Estas são algumas das várias razões que te podem levar a cancelar ou rescindir um contrato de luz e gás.

Graças à liberalização do mercado de energia, que se deu em 2006, passou a ser possível mudar de fornecedor sempre que o consumidor quiser. Mas antes de procederes a esta alteração, verifica se o teu atual contrato de energia tem um período de fidelização e se tem os seguintes documentos reunidos para poder mudar de comercializador de luz e gás, nomeadamente:

• Última fatura de energia recebida;

• Dia e hora em que deixar de ser fornecido pelo fornecedor atual;

• Leitura do contador de luz e/ou gás natural.

Nota que somente a pessoa responsável pelo contrato de energia da habitação poderá solicitar este cancelamento. Se pretendes alterar o titular do contrato poderás fazê-lo quando quiseres e sem quaisquer custos associados. Na FAQ seguinte explicamos o que deves fazer para mudar de comercializador de energia.

Queres mudar de fornecedor de luz e gás? Então fica a saber que podes fazê-lo em qualquer altura, sempre que quiseres e sem qualquer custo associado. Uma vez que se trata de uma alteração contratual, o serviço de energia não será interrompido.

No entanto, na mudança de fornecedor deves ponderar diversos aspetos, entre os quais: o preço; as condições de pagamento; os serviços adicionais incluídos; e, ainda, os prazos de resposta a reclamações e pedidos de informação. Não obstante, deves também atentar aos serviços ou condições de eventuais campanhas promocionais.

Com base nestes aspetos, compara as condições de cada um dos fornecedores de luz e gás com o contrato que tens no momento. Para isso, recorre às tuas faturas de energia dos últimos seis meses e confronta com outras ofertas comerciais.

Para facilitar a comparação, solicita uma ficha contratual padronizada de cada oferta e verifica se existe alguma penalização no caso de optares por uma rescisão antecipada do contrato. Se houver um período de fidelização, poderá implicar o pagamento de penalizações antes do término do contrato. O montante dessas “multas” varia entre fornecedores de gás natural e luz, bem como o tipo de contrato celebrado.

Finalmente, para efetuares a mudança de fornecedor vais precisar apenas de disponibilizar um conjunto de informações:

• Número de contribuinte (NIF) do titular;

• Código do ponto de entrega (publicado nas faturas de energia);

• Leitura do contador de luz e/ou gás natural.

• Número de identificação bancária (no caso de o pagamento ser feito através de débito direto).

Depois de dares estes dados ao novo comercializador de energia, este ficará encarregue de tratar da suspensão do teu atual contrato.

Na maioria dos casos, a mudança de contrato oficializa-se num prazo de 5 dias úteis. De qualquer forma, o prazo máximo para a alteração fixa-se nas três semanas, sendo que é possível combinar com o fornecedor a data mais conveniente para ti.

A mudança de titular do contrato de energia deve acontecer em algumas situações, entre as quais: no caso de haver novos inquilinos, evitando problemas com o anterior proprietário; se houver separação do casal, em que a pessoa que fica responsável pela casa deverá tratar dessa alteração; e, ainda, em caso de falecimento do titular, alteração que deverá ficar a cargo dos familiares do mesmo.

Numa destas situações existem três formas distintas de proceder à alteração do titular de um contrato de gás e luz: contactar a comercializadora por telefone, através da linha de apoio ao cliente; realizar o processo online, através do site da companhia; e, por último, deslocar-se presencialmente à loja da comercializadora.

Sim. Em termos práticos, o consumidor pode ter uma distribuidora de eletricidade e outro que fornece gás natural de garrafa (GPL). No entanto, deverás analisar as ofertas de todos os fornecedores de luz e gás para saber se te compensa no preço a pagar ao final do mês.

Uma das formas de conseguir poupar na fatura de energia é conseguir proceder ao cálculo da luz e gás em Portugal e, também, conhecer o consumo dos seus equipamentos eletrónicos.

Apesar de o cliente poder alterar de fornecedor de energia sempre que quiser, essa decisão deve ser tomada depois de comparar os diversos serviços, promoções e preços oferecidos pelas comercializadoras de luz e gás.

Um dos aspetos que mais influencia o valor das suas faturas da luz e gás é o preço do kWh, cujo cálculo é feito através da seguinte fórmula: Energia = Potência x Tempo. Posto isto, é fundamental que o consumidor saiba ler as faturas de luz e gás. É de realçar que o mesmo fornecedor de energia pode apresentar preços do kWh distintos, consoante o tipo de contrato, de ciclo horário e ainda de faturas contratadas. Neste sentido, deverás consultar a FAQ sobre as tarifas gás natural e luz aplicáveis.

Além do gás natural canalizado, existe ainda o gás de garrafa. O Gás de Petróleo Liquefeito, vulgarmente conhecido GPL, é comercializado em garrafas de diferentes tamanhos. Os maiores destinam-se a restaurantes, condomínios ou hotéis onde o consumo de energia é mais elevado. Já as garrafas mais pequenas são normalmente utilizadas para uso doméstico e aquecimento. No mercado existem diferentes marcas e tamanhos, sendo que se o consumidor quiser fazer uma troca de marca tem de garantir que a garrafa tem a mesma tipologia à anteriormente usada.

Relativamente ao preço do GPL, estão associados vários fatores que influenciam o seu valor final:

• Importação e Refinação; ;

• Logística;

• Comercialização (uma vez que o mercado de gás natural está liberalizado, o preço final é definido pelos estabelecimentos que o comercializam);

• Taxas e Impostos (que se incluem a Taxa de Carbono, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e o IVA).

Todos os meses chega-te por correio ou por e-mail a tua fatura de energia. De repente, os indicadores lá expressos podem parecer confusos, o que nos levam a “olhar” apenas para o montante total a pagar. No entanto, é fundamental que o consumidor saiba interpretar as especificações das suas faturas, por forma a perceber se poderá poupar de alguma forma alterando os seus hábitos de consumo.

Embora cada fornecedor possa apresentar um modelo de faturas diferente, existem informações que estão sempre contempladas em qualquer fatura de luz e gás:

• Dados do Contrato (sobre o preço que pagas pela energia, pela potência contratada e a tarifa escolhida);

• Dados da Comercializadora;

• Valores dos consumos (o período a que se referem e se o cálculo resulta de uma estimativa ou da leitura do contador);

• Dados Históricos (que permitem o acompanhamento da evolução do consumo de energia);

• Área para Comunicar Leituras (é fundamental que o cliente dê a leitura do seu contador para evitar pagar consumos por estimativa);

• Dados para Pagamento de Faturas (montante e data limite do pagamento);

• Informação sobre Taxas e Impostos;

• Origem da Energia (onde é indicada a origem das fontes renováveis e não renováveis, com o propósito de saber se a energia que o cliente consome é ou não benéfica para o ambiente).;

Na fatura do gás natural também pode consultar quanto está a pagar pela energia e qual o escalão de consumo em que se enquadra.

Cada local de fornecimento de energia tem um código de identificação próprio: na eletricidade é o Código de Ponto de Entrega (CPE); e no gás natural é o Código Universal de Instalação (CUI). Em caso de falha de energia, avaria ou outra ocorrência, o consumidor deverá indicar um destes códigos quando entrar em contacto com o seu fornecedor de energia. Este código é também essencial se quiseres mudar de comercializador de luz e gás natural.

Apesar de não te ser cobrado o envio da fatura de luz e gás em papel, as comercializadoras tentam incentivar os clientes a pedirem faturas eletrónicas, associando-as a descontos. Ao aderir à fatura eletrónica acabas ainda por evitar atrasos no recebimento da mesma, é mais cómodo, mais ecológico e permite-te ainda ter todas as faturas disponíveis no teu correio eletrónico.

Para ter acesso à Tarifa Social terás de cumprir as condições de elegibilidade definidas pela lei. A medida destina-se apenas aos consumidores cuja situação económica é mais vulnerável. Esta tarifa, que corresponde a um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais de eletricidade, é aplicável aos beneficiários das seguintes prestações sociais:

• Rendimento Social de Inserção;

• Subsídio social de desemprego;

• Complemento solidário para idosos;

• Abono de família;

• Pensão social de velhice;

• Pensão social de invalidez.

• Rendimento Social de Inserção;

• Subsídio social de desemprego;

Ademais, deverão ainda estar reunidas as seguintes condições:

• Consumo de eletricidade destina-se exclusivamente ao uso doméstico em habitação permanente.

• Potências contratadas são iguais ou inferiores a 6,9 kVA;

Este desconto é fixado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e é igual para todos os consumidores, garantindo assim que ninguém fica sem luz e/ou gás devido à tua condição financeira desfavorável. Esta tarifa aplica-se tanto aos consumidores do mercado liberalizado como do mercado regulado.

A atribuição da tarifa social é efetuada de forma automática pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Esta entidade revê em setembro de cada ano a condição de beneficiário da tarifa social. Caso o beneficiário deixe de reunir os requisitos supramencionados, o próprio deverá comunicá-lo ao comercializador de gás e luz num prazo de 30 dias.

Na sequência da liberalização do mercado da energia (luz em 2006 e gás em 2010), verificou-se a entrada de novos players neste setor. Com um mercado mais competitivo, os consumidores passaram a beneficiar de serviços de luz e gás mais baratos.

Desde então, a distribuição e comercialização da energia estão separadas, o que permite ao consumidor escolher livremente a companhia que quer contratar. Embora a distribuição seja atribuída consoante a zona de residência, o consumidor pode escolher o comercializador de energia: Galp Energia, EDP, Iberdrola, Endesa e Goldenergy são os principais fornecedores de gás natural e luz em Portugal.

Com um mercado mais competitivo, os consumidores passaram a beneficiar de serviços de luz e gás mais baratos.

Esta é uma responsabilidade da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), que regula no território nacional os setores da eletricidades, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) nas suas diversas categorias, tal como os combustíveis derivados do petróleo, dos biocombustíveis e ainda da gestão de operações na rede de mobilidade elétrica. Para além da regulação destas áreas, esta entidade também apresenta o seu Simulador ERSE que permite comparar as ofertas do mercado liberalizado em Portugal, especificamente em eletricidade para potências contratadas até 41,4 kVA e consumos anuais até 10.000 m³.

Através do Simulador ERSE consegues consultar uma lista interativa de preços das várias tarifas em vigor no mercado, tanto para planos de eletricidade, de gás natural e para propostas dual, juntando os dois serviços. Terás apenas que indicar os teus dados de consumo, baseado nas suas necessidades, que depois poderás consultar as diversas ofertas no mercado que vão ao encontro do teu perfil. Se quiseres um acompanhamento mais personalizado deste processo, podes utilizar o nosso simulador e entrar em contacto com a nossa equipa especializada na contratação de energia para a tua casa.

Se está a pensar em vender ou comprar um imóvel é obrigatório que este tenha um certificado energético. Desde dezembro de 2013, todos os proprietários de edifícios novos ou usados, têm de emitir um documento que demonstre o desempenho energético desse local numa escala de A+ a F. Além da classificação, são ainda recomendadas medidas de melhoria.

Este documento é emitido por um técnico autorizado da Agência para a Energia (ADENE) e deve ser celebrado no momento da formalização do contrato de compra e venda, locação financeira ou em caso de arrendamento.