IRS 2017: Não se esqueça de validar as faturas

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Desde 2015, com a reforma do IRS, que alguns produtos financeiros ou de crédito são dedutíveis no IRS. Validar faturas (desde que com número de contribuinte associado) dos pacotes de telecomunicações, por exemplo, pode ser feito na categoria de despesas gerais familiares, enquanto os juros decorrentes do crédito à habitação estão nos imóveis.

Por outro lado, os prémios dos seguros de saúde são dedutíveis na categoria dos gastos de saúde (ver benefícios abaixo). Como tal, é importante, antes da utilização deste tipo de produtos, comparar e descobrir qual a oferta de todos os players no momento de aquisição, para poder, não apenas poupar com a oferta mais competitiva, mas extrair o máximo que conseguir em deduções no IRS 2017.

Há uns tempos para cá que os portugueses têm adotado um novo hábito no seu dia-a-dia: pedir fatura de tudo aquilo que consomem. No entanto, apesar de a maioria das faturas já serem automaticamente validadas categoricamente pelo sistema, é importante que, no que toca ao IRS 2017, não se esqueça de validar faturas até dia 15 de fevereiro!

Portal E-Fatura

A Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) disponibilizou o Portal e-fatura, que permite a todos os portugueses controlarem as despesas mais facilmente. Com este sistema online, os cidadãos têm a possibilidade de atualizar, verificar , validar faturas e classificá-las devidamente.

Num país em que cada vez mais pessoas utilizam internet, este novo programa veio facilitar a vida de várias pessoas, sendo agora mais fácil e cómodo validar faturas para o IRS.

Categorias do IRS 2017

Se preferir utilizar o sistema e-fatura poderá fazê-lo, sendo que, para cada categoria, poderá ser deduzida com as seguintes percentagens:

  • Saúde: 15% das despesas com um limite de mil euros. Por exemplo, se uma pessoa gastar 50 euros/mês num seguro de saúde (600 euros/ano), pode retirar 15% desse valor, ou seja, 90 euros. Aqui incluem-se:

– a aquisição de bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à taxa reduzida;

– a aquisição de bens e serviços com IVA à taxa normal, desde que devidamente justificados através de receita médica;

– e ainda prémios de seguros de saúde ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto prestação de cuidados de saúde. Assim, quem comprou seguro saúde, pagou no final do ano 85% do prémio, uma vez que dá para descontar. Não se esqueça que, se gastar mais de mil euros por ano, a poupança vai diminuir.

  • Educação: 30% das despesas. O limite são 800 euros.
  • Imóveis: dedução de 15% dos seguintes encargos:

a) Importâncias líquidas de subsídio ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fração autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrado ao abrigo do RAU ou NRAU. Com limite de 502 euros.

b) Juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário. Com limite de 296 euros.

c) Prestações devidas, em resultado de contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011 com cooperativas de habitação ou no regime de compras em grupo, para aquisição de imóveis para habitação própria e permanente ou para arrendamento para habitação permanente do arrendatário, na parte que respeitem a juros das correspondentes dívidas. Com limite de 296 euros.

d) Importâncias pagas a título de rendas por contrato de locação financeira celebrado até 31 de dezembro de 2011 relativo a imóveis para habitação própria permanente
efetuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital. Com limite de 296 euros.

    • Lares: as pessoas que tenham idosos ou pessoas com deficiência a seu cargo podem apresentar na declaração de IRS 2017 25% das despesas suportadas com lares e residências, até ao limite de 403,75 euros.
    • Despesas Gerais: 35% das despesas (água, luz, gás, vestuário, supermercados ou combustíveis). O limite é 250 euros por contribuinte e 500 euros por casal.
  • Fundos de Poupança-Reforma e Planos de Poupança-Reforma: dedução de 20% do valor aplicado:
    i) Pessoas com idade inferior a 35 anos com um limite de 400 euros por sujeito passivo.
    ii) Pessoas com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos inclusive com um limite de 350 euros por sujeito passivo.
    iii) Pessoas com idade superior a 50 anos com um limite de 300 euros por sujeito passivo.
  • IVA (restauração, hotelaria, cabeleireiros, reparações de automóveis e motociclos): 15% das despesas. O limite são 125 euros por contribuinte e 250 euros por casal.

Validar faturas: despesas de educação e formação

No âmbito das despesas de formação e educação, como se pode verificar na análise da PwC, passam a ser consideradas para efeitos de dedução à coleta as despesas com refeições escolares suportadas por faturas que titulem prestações de serviços de fornecimento de refeições escolares, comunicadas à Autoridade Tributária e o número de identificação fiscal seja de um prestador de serviços de fornecimento de refeições escolares.

Para tal, os contribuintes devem indicar no Portal das Finanças quais as faturas que respeitam à aquisição de refeições escolares. As despesas de educação referentes a alimentação em refeitório escolar são elegíveis para dedução à coleta do IRS referente ao ano fiscal de 2016, independentemente da entidade que preste o respetivo serviço em termos a definir pelo Governo.

Prazo para entrega das declarações de IRS

Passa também a existir um único prazo para a entrega das declarações anuais de IRS (Modelo 3), que é entre 1 de abril e 31 de maio, independentemente da categoria de rendimentos a declarar. Deixam, assim, de existir dois prazos de entrega diferenciados para as declarações que reportem somente rendimentos de trabalho e/ou pensões e outros rendimentos.

Garanta que todas as suas faturas estão devidamente catalogadas e confirme tudo antes de terminar o prazo. Para mais detalhes, veja quais são os benefícios por categoria no IRS. Lembre-se que apenas serão aceites as despesas inseridas no sistema – caso não estejam lá presentes ou estiverem mal catalogadas, poderá perder a dedução.

Frederico Moura Martins

Sobre Frederico Moura Martins

Formado em Ciências da Comunicação e especializado em Ciência Política, o Frederico iniciou o seu percurso profissional em jornalismo e, posteriormente, em produção de conteúdos digitais. Procura aplicar a sua paixão por contar histórias na desmistificação da complexidade dos produtos e serviços financeiros para ajudar os portugueses a poupar e a tomar decisões informadas e conscientes nos diferentes âmbitos das suas Finanças Pessoais.