Água

Alterar o titular do contrato de água: documentos e passos

Escrito por: Isabel Pires Aprovado por: Diogo Barão 06 Mai, 2026 5 min

Mudar o titular do contrato de água é o processo pelo qual a posição contratual passa de uma pessoa para outra, sem que seja necessário cancelar o serviço e abrir um novo contrato. É um processo gratuito e pode ser feito por telefone, balcão presencial ou balcão digital, dependendo do teu fornecedor.

Tags: Alterar Titular | Contrato de Água | Mudança de Casa | Documentos

A transferência da titularidade está regulada pelo Artigo 78.º do Regulamento n.º 594/2018 (Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos). Vê abaixo os passos, quem tem legitimidade para pedir a alteração e que documentos precisas de reunir.

Como alterar o titular do contrato de água

1. 1 Verifica se tens legitimidade para pedir a alteração (critérios na secção seguinte).
2. 2 Reúne a documentação correspondente à tua situação (transmissão de posição contratual, óbito ou empresa).
3. 3 Contacta a tua entidade gestora pelo telefone, balcão presencial ou balcão digital.
4. 4 Indica a leitura atual do contador — é um dos documentos habitualmente exigidos no momento do pedido. Se precisas de ajuda para a obter, consulta o guia para comunicar a leitura do contador de água.
5. 5 Aguarda a confirmação por parte do fornecedor.

O novo titular assume todos os direitos e obrigações do titular anterior, incluindo os consumos já registados e os créditos existentes.

Quem pode pedir a alteração de titularidade

Têm legitimidade para solicitar a mudança de titular:

• Proprietários e usufrutuários
• Arrendatários e comodatários
• Representante ou procurador com procuração autenticada em nome de qualquer um dos anteriores

Documentos necessários para mudar o titular

A documentação varia consoante o contexto em que a alteração ocorre.

Particulares — transmissão de posição contratual

• Documento de Identificação
• Escritura, Contrato de Arrendamento ou Declaração do Proprietário
• Leitura atualizada do contador
• Pedido escrito do transmitente e aceitação por parte do novo titular

Em caso de óbito ou viuvez

• Documento de Identificação do novo titular
• Escritura, Contrato de Arrendamento ou Declaração do Proprietário
• Leitura atualizada do contador
• Certidão de Óbito (substitui o pedido escrito do transmitente)

Empresas (pessoas coletivas)

• Cópia do documento de identificação do gerente ou administrador
• Número de Identificação de Pessoa Coletiva
• Certidão do Registo Comercial atualizada ou Ata de Nomeação dos corpos gerentes
• Escritura, Contrato de Arrendamento ou Declaração do Proprietário
• Leitura e número do contador

Alteração de titular ou novo contrato: qual a diferença

São dois processos distintos com finalidades diferentes.

A alteração de titularidade mantém o contrato ativo e transfere-o para um novo nome, sem interrupção do abastecimento. Aplica-se quando há um contrato em vigor que precisa de passar para outra pessoa — por exemplo, quando o proprietário anterior deixa o imóvel e o novo ocupante quer assumir o serviço.

O novo contrato de água é o processo adequado quando não existe nenhum contrato ativo no imóvel — por exemplo, num imóvel acabado de construir ou onde o serviço foi cortado. Nesse caso, é necessário apresentar prova de legitimidade de ocupante e aguardar a ligação à rede.

Se o titular anterior ainda não cancelou o contrato, alguns fornecedores pedem que o faça antes de formalizar a alteração. Nesse caso, o artigo para cancelar o contrato de água explica os passos para a rescisão.

O pedido pode ser recusado por dívidas?

Pode ser recusado, mas apenas em circunstâncias muito específicas. O Artigo 63.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 194/2009 estabelece que a alteração de titularidade não pode ser recusada com base em dívidas de contrato anterior de outro utilizador no mesmo imóvel — salvo quando for manifesto que a mudança de titular visa precisamente evitar o pagamento desse débito.

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Fornecedores onde podes alterar o titular

O pedido é feito diretamente à entidade gestora do teu município. Se não sabes qual é a tua, consulta a lista de todas as fornecedores de água em Portugal.

Perguntas frequentes