Água

Fazer um novo contrato de água: passos e documentos

Escrito por: Isabel Pires Aprovado por: Diogo Barão 06 Mai, 2026 5 min

Abrir um contrato de água é o primeiro passo obrigatório para ter abastecimento num imóvel onde não existe serviço ativo. O processo é simples, mas os documentos exigidos variam consoante o teu estatuto de ocupante. Neste artigo explicamos tudo o que precisas para fazer o pedido sem surpresas.

Tags: Novo Contrato | Contrato de Água | Mudança de Casa | Documentos

Em Portugal, o pedido é dirigido à entidade gestora do teu município — não existe escolha de fornecedor. Antes de avançar, identifica o fornecedor responsável pela tua zona e reúne os documentos que comprovam a tua legitimidade de ocupante.

Como fazer um novo contrato de água

Se não sabes qual é o teu fornecedor, consulta a lista de todos os fornecedores de água em Portugal. Depois, segue estes seis passos:

1. 1 Identifica o fornecedor responsável pelo abastecimento na tua zona.
2. 2 Reúne os documentos necessários para o teu estatuto de ocupante (lista completa na secção seguinte).
3. 3 Escolhe o canal de pedido: telefone, loja presencial, formulário online ou carta.
4. 4 Indica a leitura atual do contador, se o equipamento já estiver instalado no imóvel.
5. 5 Fornece o IBAN, caso queiras aderir ao débito direto desde o início.
6. 6 Aguarda a ligação à rede, que ocorre entre cinco a 15 dias úteis após a formalização.

Segundo o Artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, qualquer utilizador com título válido de ocupação do imóvel pode pedir a contratualização dos serviços de abastecimento e saneamento, desde que estes estejam disponíveis na área. O contrato é celebrado pelo próprio titular ou por um representante com procuração autenticada.

Quem pode fazer um novo contrato de água

Têm legitimidade para celebrar o contrato as seguintes pessoas:

• Proprietários e usufrutuários
• Arrendatários e comodatários
• Representante ou procurador com documento autenticado

Documentos necessários para o novo contrato de água

A documentação base é transversal à maioria das fornecedores:

• Documento de Identificação
• Prova de Legitimidade de Ocupante (ver lista abaixo)
• Leitura atualizada do contador (apenas se o equipamento já estiver instalado)
• Comprovativo de IBAN (para adesão ao débito direto)

Documentos de legitimidade de ocupante

O documento de legitimidade de ocupante varia consoante a situação. Basta apresentar um dos seguintes:

• Contrato de Arrendamento
• Escritura de Arrendamento
• Contrato de Comodato
• Caderneta Predial
• Escritura de Compra e Venda
• Contrato de Promessa de Compra e Venda ou Escritura de Trespasse
• Modelo 1 das Finanças (Inscrição do prédio / Artigo Matricial / Fração)

Fazer o contrato de água online

Vários fornecedores permitem submeter o pedido de novo contrato através do seu site, sem necessidade de te deslocares a um balcão. As companhias com processo online disponível são:

Se o teu fornecedor não consta nesta lista, o pedido é feito por telefone, carta ou presencialmente num balcão.

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Contrato de comodato de água e luz: o que é e como funciona

O contrato de comodato é um acordo pelo qual o proprietário de um imóvel cede a sua utilização a outra pessoa a título gratuito, sem que haja rendas envolvidas. É comum em situações familiares — por exemplo, pais que emprestam uma casa a filhos ou netos.

Para quem vive numa habitação ao abrigo de um comodato, o documento que comprova esse acordo (o Contrato de Comodato ou uma declaração assinada pelo proprietário) é aceite como prova de legitimidade de ocupante tanto para abrir o contrato de água como para o contrato de eletricidade.

Na prática, o processo de abertura do contrato de água em imóvel com comodato é idêntico ao de qualquer outro arrendatário: o comodatário apresenta o contrato de comodato em vez do contrato de arrendamento, juntamente com o documento de identificação. Alguns fornecedores pedem também a Caderneta Predial do imóvel.

Pode ser recusado o novo contrato?

Sim. O Artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 194/2009 prevê que a entidade gestora pode recusar o novo contrato quando existe uma dívida pendente não prescrita de contrato anterior entre o mesmo fornecedor e o mesmo utilizador. A recusa não pode, contudo, basear-se em dívidas de outros ocupantes anteriores do mesmo imóvel.

Se o contrato pertencia a outra pessoa e precisas apenas de o passar para o teu nome, o processo mais adequado é a alteração do titular do contrato de água, que é distinto de abrir um contrato de raiz.

Depois de estabelecido o contrato, para não receberes faturas com valores estimados, o mais indicado é comunicar a leitura do contador de água mensalmente pela app ou linha dedicada do teu fornecedor. E quando chegares ao fim da tua estadia no imóvel, o artigo para cancelar o contrato de água explica os passos para a rescisão.

Perguntas frequentes