Água

Cancelar o contrato de água: documentos, passos e o que esperar

Escrito por: Isabel Pires Aprovado por: Diogo Barão 06 Mai, 2026 5 min

Cancelar o contrato de água é o processo pelo qual o vínculo entre ti e a tua entidade gestora chega ao fim, tanto para o abastecimento como para o saneamento. O motivo mais comum é a desocupação de um imóvel, e o pedido pode ser feito a qualquer momento.

Tags: Cancelar Contrato | Contrato de Água | Mudança de Casa | Rescisão

A rescisão é, na maioria dos casos, gratuita e não exige a apresentação de contratos de arrendamento ou escrituras. O essencial é garantir o acesso ao contador para a leitura técnica de fecho — e é aí que muitos pedidos ficam parados.

Como cancelar o contrato de água

O processo é idêntico na maioria dos fornecedores. Antes de avançar, confirma qual é a tua entidade gestora, já que o pedido tem de ser dirigido diretamente a ela. Se precisas de fazer um novo contrato de água noutro imóvel, esse é um processo separado.

1. 1 Reúne os documentos necessários (lista na secção abaixo).
2. 2 Contacta o teu fornecedor pelo email, balcão de atendimento ou carta — são os canais habituais para rescisão na maioria das companhias.
3. 3 Indica a leitura atual do contador e fornece a morada para onde deve ser enviada a fatura final.
4. 4 Garante o acesso físico ao contador nos 15 dias seguintes ao pedido, para que a abastecedora possa realizar a leitura técnica de fecho.
5. 5 Aguarda a fatura de acerto, que será emitida com base na diferença entre a leitura que comunicaste e a leitura técnica realizada pela companhia.

Documentos necessários para a rescisão

A documentação exigida é, na maior parte das abastecedoras, idêntica:

• Documento de Identificação
• Leitura atualizada do contador
• Fatura ou número de cliente/conta e número de instalação
• Morada do novo local de consumo (para envio da fatura final)

Em comparação com a documentação necessária para fazer um novo contrato, a rescisão é consideravelmente mais simples. Não é necessário provar a titularidade do imóvel nem apresentar contratos de arrendamento ou escrituras.

O que acontece ao contador após o pedido

O fecho da tornagem é sempre realizado pelo próprio fornecedor. De acordo com o Artigo 54.º do Regulamento N.º 1196/2023 (Regulamento Municipal de Serviço de Abastecimento Público de Água), tens de garantir o acesso ao contador nos 15 dias subsequentes à comunicação da rescisão — é nesse prazo que a companhia procede à leitura final e ao fecho efetivo.

Se a leitura técnica apurar um valor diferente daquele que comunicaste, é emitida uma fatura de acerto, que será enviada para a nova morada que indicaste no momento do pedido.

Tem custos cancelar o contrato de água?

Na maioria dos casos, a rescisão é gratuita. Algumas entidades gestoras cobram taxas específicas pelo processo, como a taxa de fecho de água ou a de desinstalação do contador. Para saberes se o teu fornecedor aplica alguma destas cobranças, consulta o tarifário ou contacta diretamente o apoio ao cliente antes de avançar com o pedido.

Quem pode pedir a rescisão

Podem solicitar o cancelamento do contrato de água:

• Proprietários e usufrutuários
• Arrendatários e comodatários
• Representantes com procuração autenticada em nome de qualquer um dos anteriores

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Fornecedores que permitem cancelar o contrato

O pedido de rescisão é feito diretamente à entidade gestora do teu município. Se não sabes qual é a tua, consulta a lista de todas as fornecedores de água em Portugal.

Perguntas frequentes